Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Santo André - Utinga

CNS

115253

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Diogo Ricardo Goes Oliveira

Substituto

Mauricio Ronaldo Carvalho Novaes

Endereço

Praca Rui Barbosa No 158 — Santa Terezinha

CEP

09210-620

Município

Santo André — São Paulo

Telefone

(11) 4462-2500

CNPJ

52.781.542/0001-42

Instalação

16/10/1944

Informatizada

Sim

Equipe

17 pessoas (17 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 15/03/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 10/11/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/02/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/08/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 17/01/2013 · VAGO
  O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 659156, Evento 1017, INF756.
• 29/11/2012 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Alega que seu provimento na serventia encontra-se submetido a exame judicial, por haver sido proferida decisão em 1º grau favorável à interessada, proferida antes da Resolução 80. - Processo nº 583.53.2007.105513-3 da 6º Vara da Fazenda Pública, da qual foi interposto recurso de apelação de nº 745263.5/0, em tramitação perante a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A postulação que a decisão administrativa não merece exame diante da existência de ação judicial que verse sobre o mesmo assunto, a Resolução 80 estatuiu: “Art. 8º. Não estão sujeitas aos efeitos desta resolução: a) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público esteja sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, enquanto persistir essa situação, b) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público seja objeto, na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, de decisão definitiva em sentido diverso na esfera judicial, de decisão definitiva em sentido diverso junto ao CNJ ou de procedimento administrativo em curso perante este Conselho, desde que já notificado o responsável atual da respectiva unidade”. Portanto, ações ajuizadas em Tribunal estadual e que não foram julgadas antes da Resolução 80 do CNJ, não se submetem às exceções de não incidência desta Resolução. Nego provimento à impugnação. Intime-se.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.