Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Titulos de São Miguel Arcanjo

CNS

114694

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Luis Marcelo Theodoro de Lima Junior

Endereço

Rua Comendador Dante Carraro — Centro

CEP

18230-047

Município

São Miguel Arcanjo — São Paulo

Telefone

(15) 3279-3410

CNPJ

52.764.647/0001-93

Instalação

25/08/1891

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 15/03/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 27/10/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/04/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/02/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/09/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/11/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação apresentada pela CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ofício n.º 438/Pat/DICOGE 1.1, de 24 de setembro de 2010, na qual esclarece o regular provimento do Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de São Miguel Arcanjo (CNS – 11.46904), bem como apresenta informações acerca do Ofício de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Vinhedo/SP (CNS - 14.843-7) e do Ofício de Registro de imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cafelândia/SP (CNS 11.985-9), e requer a regularização das informações junto ao banco de dados do CNJ. É o relatório. 01. Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de São Miguel Arcanjo (CNS – 11.46904): Analisada a documentação encaminhada (evento 11152), verifica-se que o Sr. Carlos Franklim de Camargo Rodrigues assumiu a titularidade da serventia em 13 de maio de 1983, ou seja, cinco anos antes da vigência da Constituição Federal de 1988, conforme Termo de Compromisso e Posse apresentado, e lá vem desenvolvendo suas atribuições desde então. Trata-se de serviço provido, nos termos do art. 47 da Lei n. 8.935/1994. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados/apresentados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. 02. Ofício de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Vinhedo/SP (CNS - 14.843-7): Com relação à serventia supra, apesar de relatar a vacância da serventia a partir de 01/09/2010, a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo não apresentou nenhum documento que confirmasse suas informações. A par disso, e diante do recurso inserido no evento 5.500 e da decisão que consta do evento 9447, oficie-se à CGJ/SP solicitando que prestem os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias. 03. Ofício de Registro de imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cafelândia/SP (CNS 11.985-9): O exame da situação que envolve a serventia supra foi matéria de regular exame em decisões anteriores, conforme se verifica nos eventos 259 e 898 do PP n.º 0006591-56.2010 (pelo qual foram solicitadas informações complementares ao TJSP). Portanto, nada a retificar no presente momento. Em razão de organização processual, desentranhe-se o Requerimento constante do evento 11152, para juntada nos autos do PP CNJ n.º 0006591-56.2010.2.00.0000, inclusive com cópia da presente decisão. Dê-se ciência a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.(
• 12/09/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório Rodrigues da Comarca de São Miguel do Arcanjo/SP, CNS 11.469-4 (evento 5926), foi declarado vago em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994. O atual responsável pela serventia interpôs recurso administrativo no qual declara que a referida serventia encontra-se regularmente provida. Considerando que os fatos narrados, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que se manifeste sobre as alegações apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias. Os documentos poderão ser examinados na página eletrônica de consulta processual do CNJ – evento 5926. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta, citar o número 0000384-41.2010.2.00.0000).
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial, Cartório Rodrigues, da Comarca de São Miguel Arcanjo, na relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas, conforme disposto no art. 1º, § 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo informações constantes da Relação Provisória de Serventias consideradas Providas, a serventia foi declarada provida “por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que o referido ofício notarial encontra-se vago, em razão de seu oficial titular ter renunciado após a nomeação. Dessa forma, acolho a impugnação apresentada para inclusão desta serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994. Publique-se.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.393.175

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.