Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão

CNS

114371

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Andre Aparecido Mariano

Endereço

Rua Benedito Soares Fidencio — Centro

CEP

17460-021

Município

Fernão — São Paulo

Telefone

(14) 99814-9325

CNPJ

49.887.441/0001-46

Instalação

22/04/1929

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 05/08/2015 · PROVIDO
  <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <span style="font-size:14.0pt, line-height:115%,font-family:"Times New Roman",serif">CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.<o:p></o:p></span>
• 18/06/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/12/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO – COMARCA DE GÁLIA – SP, CNS 11.437-1, que foi declarado provido pela decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos aos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que o responsável pela serventia foi designado para responder interinamente pela mesma em 1983 e não como titular, na forma do art. 47 da Lei nº 8.935/94. Assim, tem-se como não preenchidos os requisitos previstos no art. 208 da Constituição Federal de 1967 e no art. 47 da Lei n. 8.935/1994. Dessa forma, mantenho a serventia na relação definitiva de serventia vaga. Dê-se ciência ao responsável pela serventia e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.