Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Pindorama - Comarca de Catanduva/SP

CNS

114306

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Joao Paulo Martins Vitral

Substituto

Joao Pedro Paes Vetorazzo

Endereço

Rua Rui Barbosa — Centro

CEP

15830-037

Município

Pindorama — São Paulo

Telefone

(17) 3572-1462

CNPJ

18.583.560/0001-81

Instalação

23/03/1918

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/11/2010 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006591-56.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça -------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO/OFÍCIO Nº __________ / 2010 Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pindorama – Comarca de Catanduva – SP, CNS 11.430-6, que foi declarado vago na decisão proferida em 17 de outubro de 2010 (evento 243). A Corregedoria apresenta no evento 639 – INF 214, documento comprobatório de que o Sr. Roberto Augusto Breschi, responsável pela unidade, foi provido para exercer o cargo de Escrivão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do Distrito e Município de Pindorama, Comarca de Catanduva – SP, em 13/11/82. A base do ato foi o artigo 208 da CF/1967. Assim, tem-se como preenchidos os requisitos dos artigos 208 da CF/1967 e 47 da Lei nº 8.935/94. Dessa forma, diante dos novos documentos apresentados, incluo a serventia na relação das serventias providas. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar PP nº 0006591-56.2010.2.00.0000).
• 17/10/2010 · VAGO
  Trata-se de novos documentos apresentados pela Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de São Paulo em relação ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PINDORAMA – COMARCA DE CATANDUVA – SP, CNS 11.430-6. Constata-se que na Relação Provisória de Serventias Consideradas Providas, o referido serviço notarial foi declarado provido em razão de existência de “Designação/Nomeação Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade”. Entretanto, dá análise feita nos novos documentos trazidos, verifica-se que o responsável pela serventia foi designado para exercer o cargo de Escrivão interino em 7 de fevereiro de 1983. Dessa forma, incluo esta serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. No prazo de 15 dias qualquer interessado poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser encaminhadas eletronicamente para o Pedido de Providências nº 0006591-56.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se o responsável pela serventia. Dê-se ciência à Corregedoria-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar evento nº 202).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.