Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos

CNS

109587

Atribuições

Protesto de Títulos; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Neiva Pagno

Substituto

Angela Terezinha Pagno

Endereço

Rua Otacilio Granzotto — Centro

CEP

88590-000

Município

Anita Garibaldi — Santa Catarina

Telefone

(49) 3543-0484

CNPJ

83.827.543/0001-04

Instalação

20/08/1966

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual a atual responsável pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Anita Garibaldi/SC, CNS 10.958-7 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 5778) verifica-se que a interessada, Neiva Pagno, foi nomeada para exercer o cargo de Titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Anita Garibaldi/SC, após aprovação em concurso público, através do Ato 374 do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a advogada Loreci Maria Pagno Borges (OAB/SC 4232) e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega a interessada que a referida serventia foi regularmente preenchida pela ora impugnante, mediante concurso público realizado pelo TJSC e nomeada pelo Ato n° 374, de 16 de junho de 1993. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória do alegado. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 1º Ofício de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 1.000.953
• Registro Civil Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 169.065

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.