Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

CNS

108241

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Livia Bortolotto Cardoso

Substitutos

Gabriela Correia Goulart e Gabriela Correia Goulart

Endereço

Rua Padre Isidro Duarte e Silva, 30 — Centro

CEP

88140-176

Município

Santo Amaro da Imperatriz — Santa Catarina

Telefone

(48) 3380-5497

CNPJ

55.436.955/0001-88

Instalação

29/04/1979

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 20/02/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 12/02/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO GP N. 237 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Santo Amaro da Imperatriz a Lívia Bortolotto Cardoso. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Lívia Bortolotto Cardoso, de CPF n. 059.***.***-84, a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Santo Amaro da Imperatriz &ndash; CNS n. 108241, nos termos do processo administrativo n. 0007355-17.2026.8.24.0710 e da opção feita em 2ª audiência de escolha, referente ao concurso público para o ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Fica defeso o estabelecimento de qualquer obstáculo à entrada em exercício do novo candidato à serventia então renunciada. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 30/01/2026 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 392 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Homologa renúncia à delegação, declara extinta a outorga concedida a Maria Carolina Copetti Medeiros e declara vago(a) o(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Santo Amaro da Imperatriz. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o caráter irretratável da manifestação realizada em 2ª audiência de escolha do concurso público para o ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina deflagrado pelo Edital n. 5/2020, nos termos do item 20 do edital n. 105/2025 e item 18.2.3 do edital n. 5/2020, o art. 39, IV e § 2º, ambos da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 4, I c/c art. 17, § 1º, ambos da Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019, art. 14, XVIII, "<em>a</em>", do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o exposto nos autos de n. 0010203-74.2026.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Art. 1º Homologar a renúncia à delegação e, por consequência, declarar extinta a outorga concedida a Maria Carolina Copetti Medeiros pelo Ato GP n. 1247, de 8 de maio de 2024, bem como declarar vago(a) o(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Santo Amaro da Imperatriz &ndash; CNS n. 108241, ficando a produção de seus efeitos condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia escolhida ou à entrada em exercício do novo responsável à serventia então renunciada. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 21/06/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/06/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1247 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, a Maria Carolina Copetti Medeiros. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Maria Carolina Copetti Medeiros, inscrito no CPF sob o n. 006.***.***-19, a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - CNS 108241, nos termos do processo administrativo n. 0024970-88.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente Documento assinado eletronicamente por <strong>Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto</strong>, <strong>Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina</strong>, em 08/05/2024, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador <strong>8185051</strong> e o código CRC <strong>4935CFDC</strong>.
• 19/05/2022 · VAGO
  DECISÃO Cuido de expediente deflagrado em decorrência do ofício encaminhado pelo então Procurador do Estado com atuação neste Tribunal de Justiça, Dr. Ezequiel Pires, onde noticia a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão prolatado na Ação Ordinária n. 5018194-20.2015.4.04.7200, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Ação Ordinária, em que é parte autora Guilherme Pinto Machado, candidato no concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 346/11, modificado pelo Edital n. 176/12, com vistas ao respectivo cumprimento. No curso do processo aportou aos autos despacho do Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Renato Guilherme Gomes Cunha, pontuando o fato de existir outro processo (n. 5082603-57.2014.4.04.7000 da 6ª Vara Federal de Curitiba) com decisão favorável ao mesmo candidato, garantindo-lhe o direito de participar de todas as fases do certame, cujo trânsito em julgado foi noticiado posteriormente. Após, o feito foi instruído com manifestação do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, além da manifestação do interessado quanto à ausência de interesse na outorga da delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município e comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC, ofício que havia anteriormente escolhido em audiência pública de reescolha. Alfim, sobreveio o parecer do Juiz Titular do Núcleo Jurídico da Presidência, Maurício Cavallazzi Póvoas. É, no essencial, o relatório. Ressai dos autos que o Sr. Guilherme Pinto Machado participou do certame de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, regido pelo Edital n. 346/11, com alterações promovidas pelo Edital n. 176/12, sendo que obteve dois provimentos judiciais (autos n. 5018194-20.2015.4.04.7200 e n. 5082603-57.2014.4.04.7000) garantido-lhe a retificação da sua nota na prova de títulos com o acréscimo de 0,5 (meio ponto) e também a participação em todas as fases do certame. Calha averbar que a presente demanda foi inaugurada a fim de promover-se o devido cumprimento das ordens judiciais, cujos respectivos trânsitos em julgado ocorreram no trâmite do processo. Por brevidade e celeridade, acolho o parecer exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência titular do Núcleo Jurídico que verificou o atendimento dos provimentos judiciais conferidos ao candidato Guilherme Pinto Machado durante o percurso do concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 346/11, modificado pelo Edital n. 176/12, mas, diante da renúncia expressa do interessado em assumir a delegação anteriormente escolhida do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município e comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC, reputou a desnecessidade da confecção de ato de outorga da serventia, inexistindo outros a serem praticados neste feito. Assim, determino a conclusão do presente feito, dando-se baixa no registro <em>sub judice</em> em relação ao Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município e comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC relativamente à lista de serventias vagas disponíveis no concurso vigente regido pelo Edital n. 5/2020. Comunique-se à Procuradoria-Geral do Estado com atuação neste Tribunal, à 1ª Vice-Presidência e ao candidato Guilherme Pinto Machado. Após, arquivem-se. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador João Henrique Blasi Presidente
• 08/08/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 04/12/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/10/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.