Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis

CNS

107656

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Interdições e Tutelas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Franciny Beatriz Abreu

Substitutos

Valmir Pamplona Pinheiro, Thaiane de Oliveira Brisolla, Denise Aparecida Souza, Ana Tamirys Vauquelin, Douglas Thiago e Leticia Florindo Possenti

Endereço

Rua Cap. Gualberto Leal Nunes — Centro

CEP

88210-000

Município

Porto Belo — Santa Catarina

Telefone

(47) 3369-9087

CNPJ

07.164.949/0001-76

Instalação

07/04/2000

Informatizada

Sim

Equipe

28 pessoas (28 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/08/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação de Pendência Judicial, o Ofício de Registro de Imóvel e Civil da Comarca de Porto Belo-SC, CNS 10.765-6 (evento 4455), foi afastado da análise do caso pelo CNJ nesta data, pois aguarda julgamento do Mandado de Segurança 28.545 do Supremo Tribunal Federal. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que a requerente foi aprovada pelo Concurso Público regido pelo Edital nº 62/2000 (cujo término se deu em outubro de 2004) e não pelo certame público seguinte, regido pelo Edital 84/07, este sim, objeto do MS 28.545 do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se o advogado Gustavo Regis de Figueiredo e Silva (OAB/SC 14807) e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. Cópia do presente serve como ofício.
• 12/07/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
  SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Aguarda julgamento do Mandado de Segurança 28.545 do Supremo Tribunal Federal.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

• Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 4.183.348

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.