Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis

CNS

107540

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Abel Caim de Moraes

Substituto

Pamela Cristina Jaensch

Endereço

Rua 29 de Dezembro, No. 1091, Sala 02 — Centro

CEP

89198-000

Município

Rio do Campo — Santa Catarina

Telefone

(47) 3564-0156

CNPJ

83.743.864/0001-20

Instalação

18/05/2004

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/03/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 30/03/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 23/02/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. TO GP N. 167 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Campo a Abel Caim de Moraes. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Abel Caim de Moraes, de CPF n. 862.***.***-00, a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Campo &ndash; CNS n. 107540, nos termos do processo administrativo n. 0007225-27.2026.8.24.0710 e da opção feita em 2ª audiência de escolha, realizada sob sua conta e risco em razão da advertência <em>sub judice</em> da situação jurídica da serventia (Processo de Desacumulação TJSC - SEI 24644/2018), referente ao concurso público para o ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Fica defeso o estabelecimento de qualquer obstáculo à entrada em exercício do novo candidato à serventia então renunciada. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 31/07/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545). O nome da atual titular é a sra. Rosane das Graças R. da Silva.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Tabelionato de Notas e Protesto — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 336.141

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.