Escrivania de Paz de Ubatuba

CNS

107110

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria Eduarda Grauppe Vieira Ventura Todt

Substituto

Leticya Rosa Uller

Endereço

Rua Armazem — Ubatuba

CEP

89335-240

Município

São Francisco do Sul — Santa Catarina

Telefone

(47) 99686-9317

CNPJ

55.320.864/0001-82

Instalação

29/12/1965

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 13/06/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 07/06/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1189 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, Comarca de São Francisco do Sul, a Maria Eduarda Grauppe Vieira Ventura Todt. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Maria Eduarda Grauppe Vieira Ventura Todt, inscrito no CPF sob o n. 073.***.***-80, a delegação da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da Comarca de São Francisco do Sul - CNS 107110, nos termos do processo administrativo n. 0025100-78.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 14/02/2023 · VAGO
  DECISÃO Institucional/Geral/Pedido de providências n. 0080922-28.2019.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Projeto de Lei n. 0285.6/2016 - proposta de extinção da Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba - arquivamento Tratam os autos de proposta de extinção da Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba, município de São Francisco do Sul, autuado nesta Corregedoria sob o número SAJ 0000049-85.2016.8.24.0600. O tema também tramitou no Tribunal de Justiça, com numeração do SAJ 0033077-98.2016.8.24.0000, e na ínclita Presidência, no Processo Administrativo físico n. 2016.029171-0, que foi posteriormente migrado para o presente SEI 0080922-28.2019.8.24.0710, tendo resultado no Projeto de Lei n. 0285.6/2016, atualmente arquivado naquela augusta Casa Legislativa, pela segunda vez, em razão do término de mais uma legislatura. Ausente o interesse no prosseguimento do citado projeto de lei, o processo foi remetido pela Presidência a esta Corregedoria, para ciência. Dou-me por ciente do segundo arquivamento do referido projeto de lei e do desinteresse no seu prosseguimento. À vista do exposto, tendo em vista que a Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba possui atualmente o <em>status </em>jurídico de "vago - sub judice" no Justiça Aberta em decorrência deste procedimento e considerando o arquivamento do projeto de lei - restando então afasta a situação que poderia comprometer a delegação da serventia -, mister se faz a alteração no respectivo sistema. Dito isto, em face da competência desta Corregedoria de atualizar o <em>status</em> das serventias no Justiça Aberta, determino a remessa dos autos à assessoria do Núcleo IV para promover a alteração cadastral da situação jurídica para VAGO no sistema cadastral, informando nestes autos a finalização do procedimento. Por conseguinte, considerando que a Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba está inclusa na lista do concurso promovido pelo Edital n. 005/2020 com a anotação "sub judice", e diante da competência do 1º Vice-Presidente contida no art. 5º, III, da Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019, de "<em>indicar na listagem de vacâncias anexa ao edital de concurso os processos administrativos e judiciais em andamento relacionados às serventias declaradas vagas que possam comprometer a delegação dos serviços notariais e de registro</em>", determino o trâmite compartilhado destes autos com a referida autoridade, para ciência e providências de sua alçada, notadamente a atualização da lista de vacâncias e a possível exclusão da expressão "sub judice" que acompanha a indicação da referida serventia de Ubatuba. Publique-se a decisão no Cade o Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 5º da Resolução TJ n. 27/2021. Cumpridas as determinações, os autos devem ser movimentados ao Núcleo IV (Extrajudicial) para atualização do histórico da serventia com esta decisão, no Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE) e da base "Conhecimento EXTRA", se for o caso. Levada a efeito a atualização das citadas ferramentas, quando necessária, a tramitação dos autos deve ser encerrada nesta Corregedoria. Caso requerido, autorizo, desde já, a disponibilização de acesso exte o aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante a indicação de e-mail pela parte ou por advogado, ainda que sem procuração nos autos (Lei n. 8.906/1994, art. 7º, XIII). Documento assinado eletronicamente por <strong>Rubens Schulz</strong>, <strong>Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial</strong>, em 14/02/2023, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador <strong>6947526</strong> e o código CRC <strong>F80C8FB9</strong>.
• 25/11/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul, Sc — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 5.280.247
• 2º Tabelionato de Notas e Protestos — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 762.881
• Ofício de Registro Civil, Tít. e Documentos e Pes.jurídicas de São Frco.do Sul — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 336.288
• 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul — Registro de Imóveis · R$ 314.522

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.