Escrivania de Paz do Município de Jaborá

CNS

106914

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Roger Brodt Martins

Substitutos

Leonardo Tizatto e Maraline Rampao

Endereço

Rua 1o de Maio — Centro

CEP

89677-000

Município

Jaborá — Santa Catarina

Telefone

(49) 3526-1550

CNPJ

83.826.586/0001-75

Instalação

15/03/1944

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/12/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/06/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1219 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Tabelionato de Notas e de Protesto, da Comarca de Cunha Porã, a Fabio Be ardi e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação da Escrivania de Paz do Município de Jaborá da Comarca de Catanduvas - CNS n. 106914, ficando esta condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia ora outorgada. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Fabio Be ardi, inscrito no CPF sob o n. 026.***.***-31, a delegação da do Tabelionato de Notas e de Protesto, da Comarca de Cunha Porã - CNS 109108, nos termos do processo administrativo n. 0025475-79.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Com fulcro no art. 39, IV e § 2º, ambos da Lei n. 8.935/94 c/c art. 4º, I, da Resolução TJ n. 02/2019, <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, em razão da opção firmada em Audiência de Escolha, na modalidade de remoção, homologa a renúncia tácita de Fabio Be ardi quanto à delegação da Escrivania de Paz do Município de Jaborá da Comarca de Catanduvas - CNS n. 106914 e declara a vacância deste, ficando a produção de seus efeitos condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia ora outorgada. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 24/05/2022 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/12/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.