Escrivania de Paz do Município de Planalto Alegre

CNS

106443

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Livia Braga Weizenmann

Substituto

Ana Rita Pegoraro

Endereço

Rua Arlindo da Silva, 291 — Centro

CEP

89882-000

Município

Planalto Alegre — Santa Catarina

Telefone

(49) 98805-3651

CNPJ

11.890.868/0001-20

Instalação

29/09/1969

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/04/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 39 DE 11 DE março DE 2025 Designa Lívia Braga Weizenmann como interina da Escrivania de Paz do Município de Planalto Alegre - CNS 106443, da comarca de Chapecó. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a vacância da Escrivania de Paz do Município de Planalto Alegre - CNS 106443, em 06/11/2015, CONSIDERANDO o término do prazo de interinidade do atual responsável pela serventia, limitado a 6 (seis) meses a partir da vacância, conforme art. 67 do Provimento CNJ n. 149/2023 (redação dada pelo Provimento n. 176, de 23 de julho de 2024), CONSIDERANDO o interesse de Lívia Braga Weizenmann<strong>,</strong> delegatária da Escrivania de Paz de Águas de Chapecó, na nomeação como interina da serventia vaga, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por ela apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0011168-86.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Designar Lívia Braga Weizenmann, CPF ***.280.160-**, para responder interinamente pela Escrivania de Paz do Município de Planalto Alegre - CNS 106443, da comarca de Chapecó, <strong>a partir de 1º de abril de 2025, inclusive.</strong> Revogar a Portaria n. 162/2015, de 05/11/2015, <strong>a partir de 1º de abril de 2025.</strong> Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 20/11/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.