Escrivania de Paz do Município de Paulo Lopes

CNS

106419

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Mathias Foletto Silva

Substituto

Bruno Pereira Correa

Endereço

Rua Bertoldo Ernesto dos Santos — Areias

CEP

88490-000

Município

Paulo Lopes — Santa Catarina

Telefone

(48) 98493-2810

CNPJ

56.178.421/0001-61

Instalação

02/01/1911

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 07/04/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 02/03/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO GP N. 180 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Paulo Lopes, da comarca de Garopaba a Mathias Foletto Silva.
• 01/12/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 144 DE 17 DE julho DE 2025 Designa Suzana Aparecida Alano como interina da Escrivania de Paz do Município de Paulo Lopes &ndash; CNS 10.641-9, da comarca de Garopaba. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a vacância da Escrivania de Paz do Município de Paulo Lopes &ndash; CNS 10.641, em 03/06/2025, CONSIDERANDO o término do prazo de interinidade do atual responsável pela serventia, limitado a 6 (seis) meses a partir da vacância, conforme art. 67 do Provimento CNJ n. 149/2023 (redação dada pelo Provimento n. 176, de 23 de julho de 2024), CONSIDERANDO o interesse de Suzana Aparecida Alano, delegatária da Escrivania de Paz do Distrito de Enseada de Brito na nomeação como interina da serventia vaga, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por ela apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0048199-43.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Designar Suzana Aparecida Alano, CPF ***.531.319-**, para responder interinamente pela Escrivania de Paz do Município de Paulo Lopes &ndash; CNS 10.641-9, da comarca de Garopaba, <strong>a partir de 1º de dezembro de 2025, inclusive.</strong> Revogar a Portaria n. 143, de 17/07/2025, <strong>a partir de 1º de dezembro de 2025.</strong> Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 03/06/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 998 de 3 de JUNHO de 2025 Homologa renúncia à delegação, declara extinta a outorga concedida a Daniele Vasques Dutra e declara vaga a Escrivania de Paz do município de Paulo Lopes, da comarca de Garopaba. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o disposto no art. 39, IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 4, I c/c art. 17, § 1º, ambos da Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019, art. 14, XVIII, "<em>a</em>", do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o exposto nos autos de n. 0042819-39.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Art. 1º Homologar a renúncia à delegação e, por consequência, declarar extinta a outorga concedida a Daniele Vasques Dutra por meio do Ato GP n. 1.180, de 8 de maio de 2024, bem como declarar vaga a Escrivania de Paz do município de Paulo Lopes, da comarca de Garopaba, com efeitos a contar do dia 3 de junho de 2025. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 08/08/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 01/08/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/05/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 06/12/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/12/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.