Escrivania de Paz de Bocaina do Sul

CNS

106138

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Everson Coppini

Substituto

Camila Koch

Endereço

Joao Assink No 125 Sala 01 — Centro

CEP

88538-000

Município

Bocaina do Sul — Santa Catarina

Telefone

(49) 3191-1610

CNPJ

59.530.362/0001-37

Instalação

30/11/1917

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 22/05/2024 · VAGO
  ATO GP N. 1258 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Coronel Freitas, a Katherine Scherer Clarinda e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação da Escrivania de Paz do Município de Bocaina Do Sul da Comarca de Lages - CNS n. 106138, ficando esta condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia ora outorgada
• 23/08/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 23/08/2023<br /> MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO)<br /> Nº 5028523-88.2023.8.24.0000/<br /> RELATOR:DESEMBARGADOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA<br /> PRESIDENTE:DESEMBARGADOR JAIME RAMOS<br /> PROCURADOR(A):CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA<br /> IMPETRANTE:KATHERINE SCHERER CLARINDA<br /> ADVOGADO(A):JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)<br /> ADVOGADO(A):JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)<br /> ADVOGADO(A):FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)<br /> ADVOGADO(A):NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016)<br /> ADVOGADO(A):JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790)<br /> ADVOGADO(A):MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139)<br /> ADVOGADO(A):BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037)<br /> IMPETRADO:CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS<br /> MP:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária Física do dia 23/08/2023, na sequência 34, disponibilizada no DJe de07/08/2023. Certifico que o Grupo de Câmaras de Direito Público, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:<br /> PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ NOSENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA. SEM CUSTAS (LCE N. 156/97, ARTS. 34 E 35, &#39,H&#39,). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSINCABÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ), PEDIU REVISTA ODESEMBARGADOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA, E, CONFORME PROPOSTA DO RELATOR, PORVOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDER LIMINAR PARA RECONDUZIR IMEDIATAMENTE A IMPETRANTE, COM EFEITOSFINANCEIROS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO AO TRABALHO.<br /> VOTANTE: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PEDIDO VISTA: DESEMBARGADOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA<br /> IMPEDIDO: DESEMBARGADOR CID GOULART
• 20/03/2023 · SOB INTERVENÇÃO
  Status alterado pela corregedoria estadual. DECISÃO Extrajudicial/Procedimento Administrativo Preparatório n. 0012447-15.2022.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Correição extraordinária Trata-se de correição extraordinária realizada, entre os dias 16 e 20-5-2022, na Escrivania de Paz de Bocaina do Sul da comarca de Lages, por meio da qual foram constatados, em síntese, diversos indícios de inobservância das prescrições legais e registrais, captação de clientela, cobrança indevida de emolumentos, descumprimento dos deveres estabelecidos na Lei n. 8.935/1994 e possíveis indícios que podem caracterizar improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos (6968216). Lavre-se a Portaria para a deflagração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de Katherine Scherer Clarinda delegatária da Escrivania de Paz do município de Bocaina do Sul da comarca de Lages, diante das supostas irregularidades apontadas no parecer retro. Expeça-se<strong> </strong>ofício ao Ministério Público, com cópia integral dos presentes autos, a fim de que tome conhecimento das questões suscitadas nos itens 2.4, 2.5 e 2.6 do parecer, para que sejam eventualmente adotadas as providências que entender cabíveis. Disponibilizem-se à delegatária cópia dos autos n. 0038109-15.2021.8.24.0710, conforme requerido à página 6 da manifestação n. 6387705. Documento assinado eletronicamente por <strong>Rubens Schulz</strong>, <strong>Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial</strong>, em 19/03/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador <strong>6968228</strong> e o código CRC <strong>81556C38</strong>.
• 25/04/2022 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 13/11/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 18/10/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/02/2017 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 14/02/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/09/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.