1. Tabelionato de Notas e Protesto de Mafra

CNS

104141

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Alessandro Rodrigo Menezes

Substituto

Dariel Diniz Sousa

Endereço

Avenida Prefeito Frederico Heyse — Centro

CEP

89300-184

Município

Mafra — Santa Catarina

Telefone

(47) 3642-4949

CNPJ

45.102.018/0001-32

Instalação

15/09/1917

Informatizada

Sim

Equipe

10 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/12/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 11/12/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.772 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto da comarca de Mafra a Alessandro Rodrigo Menezes. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Alessandro Rodrigo Menezes, inscrito no CPF sob o n. 993.***.***-49, a delegação do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto da comarca de Mafra - CNS n. 10.414-1, nos termos do processo administrativo n. 0080296-96.2025.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público para o ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 15/2022, com efeitos a partir da publicação deste ato. Fica resguardado, para todos os efeitos, o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Edital n. 75/2025 do supracitado concurso. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 05/03/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/12/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/11/2021 · VAGO
  ATO GP N. 1448/2021 Declara vacância de serventia extrajudicial. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve homologar a renúncia requerida por Luiz Meneghel Bettiol, extinguir a delegação a ele outorgada e declarar vago o 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Mafra, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0041258-19.2021.8.24.0710, com efeitos a partir da data de publicação deste ato. Desembargador Ricardo Roesler<br /> Presidente
• 30/05/2017 · PROVIDO
  OUTORGA PUBLICADA NO ATO GP n. 2324 de 26/10/2015 PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
• 26/11/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.”. As listas provisórias foram divulgadas nos autos eletrônicos do Pedido de Providência 0000384-41.2010.2.00.0000 e publicadas na Seção I do Diário Oficial da União do dia 22.01.2010, uma contendo a relação das serventias providas e outra a das serventias vagas. Conforme se extraem de certidão constante dos autos do procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0200694-97.2009.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, esta serventia foi declarada vaga “em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia, bem como a existência de manifestação do Tribunal de Justiça do Estado declarando como vaga a serventia. Dessa forma, mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 1.826.513
• Mafra 1º Ofício do Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 1.799.750
• 2º Ofício de Registro de Imóveis de Mafra — Registro de Imóveis · R$ 1.359.247
• Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Mafra — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 608.453

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.