Tabelionato de Notas de Bom Retiro do Sul

CNS

102970

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Juremir Vicente Fontana

Substituto

Julia Skrsypcsak

Endereço

Rua Pery Ribeiro, 362 — Imigrante

CEP

95870-000

Município

Bom Retiro do Sul — Rio Grande do Sul

Telefone

(51) 3766-1664

CNPJ

89.913.339/0001-92

Instalação

01/04/1897

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 11/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Tabelionato de Notas de Bom Retiro do Sul/RS, CNS 10.297-0 (Evento 5336) requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que a documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 5138) verifica-se que o pedido já foi analisado. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se o responsável pela Serventia.
• 01/08/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Tabelionato de Notas de Bom Retiro do Sul/RS, CNS 10.297-0 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que a documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 5138) verifica-se que o pedido já foi analisado. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se o responsável pela Serventia.
• 21/07/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Tabelionato de Notas de Bom Retiro do Sul/RS, CNS 102970 (evento 888), foi declarada vaga em virtude de “A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que não há de se conhecer pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Ofício dos Registros Públicos de Bom Retiro do Sul — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 1.063.925

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.