Serviço Notarial e de Registro de Tupandi

CNS

100859

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Lizete Pieper Michelon

Substituto

Francieli Schneider

Endereço

Rua Pe. Theobaldo Becker — Centro

CEP

95775-000

Município

Tupandi — Rio Grande do Sul

Telefone

(51) 99930-7098

CNPJ

90.895.293/0001-05

Instalação

09/02/1911

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de requerimento da Oficial do Serviço Notarial e de Registro de Tupandi/RS, CNS 10.085-9 (Evento 6878) onde alega que a Corregedoria Geral de Justiça local, em atendimento à determinação contida no ofício 025/CNJ/COR/2010 deste CNJ, fo eceu número de conta bancária para depósito da diferença entre a receita e as despesas da serventia em questão. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que no dia 16 de Julho de 2010, ante a documentação apresentada, foi proferida decisão, dando por regularmente provido o Serviço Notarial e de Registro de Tupandi/RS (Evento 4444 - DEC11911). Diante do exposto, dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cópia do presente servirá como ofício.
• 16/07/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Serviço Notarial e de Registro de Tupandi/RS, CNS 10.085-9, foi declarada vaga em virtude de “A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a advogada Ana Rosi Viera Olibani, OAB/RS 59634.
• 12/07/2010 · VAGO
  A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.