Serviço Notarial e de Registro de Quitéria

CNS

100800

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Milena Munero Predebon

Substituto

Francielle de Souza Horna

Endereço

Localidade Campo Bom, S/n — Distrito de Quiteria

CEP

96700-000

Município

São Jerônimo — Rio Grande do Sul

Telefone

(51) 99616-7496

CNPJ

54.551.561/0001-08

Instalação

12/10/1888

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/04/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 08/08/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 26/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Serviço Notarial e de Registro de Quitéria/RS, CNS10.080-0 (Evento 6100) requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que: “a documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.” Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (Evento 9498) verifica-se que o pedido já foi analisado. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se a responsável pela Serventia.
• 19/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Serviço Notarial e de Registro de Quitéria/RS, CNS10.080-0 (Evento 6087) requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que: “a documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.” Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (Evento 9498) verifica-se que o pedido já foi analisado. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se a responsável pela Serventia.
• 12/09/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Serviço Notarial e de Registro de Quitéria, São Jerônimo/RS, CNS 10.080-0, (Evento 5757) foi declarada vaga: “A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994”. Nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0200694-97.2009.2.00.0000 (Evento 551 – DOC2172, página 10), verifica-se que a Sra. Juliana Wegener, atual responsável pela serventia foi investida por meio de concurso público. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a responsável pela Serventia e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
• 12/07/2010 · VAGO
  A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.