REGISTROS PÚBLICOS e TABELIONATO DE PROTESTOS

CNS

099564

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Elaine Maria Cherobini

Substituto

Brenda Lenz

Endereço

Av. 25 de Julho, No 575 — Centro

CEP

99350-000

Município

Victor Graeff — Rio Grande do Sul

Telefone

(54) 3338-1187

CNPJ

90.160.888/0001-12

Instalação

08/08/1978

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 06/09/2010 · PROVIDO
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Ofício de Registros Públicos e Tabelionato de Protestos de Victor Graeff/RS, CNS 09.965-4 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Analisada a documentação encaminhada pela Interessada (evento 5238, doc. 14311), verifica-se que a atual responsável pela serventia em questão foi investida por meio de concurso público em 13 de outubro de 1992. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados/apresentados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a responsável pela serventia. Dê-se ciência a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
• 06/09/2010 · VAGO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, os REGISTROS PÚBLICOS e TABELIONATO DE PROTESTOS DE VICTOR GRAEFF/RS, CNS 09.956-4 (evento 5102), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Tabelionato de Notas de Victor Graeff — Tabelionato de Notas · R$ 194.313

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.