Restinga Sêca — RS · CNS 097022
Servico Notarial de Restinga Seca
Tabelionato de Notas
Servico Notarial de Restinga Seca é uma serventia extrajudicial do município de Restinga Sêca (RS), com as atribuições de Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 097022.
A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Fabiola Pelicioli Albrecht como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 382.300 em 5.842 atos, 0,7% abaixo do mesmo semestre de 2025.
É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.
Restinga Sêca tem 15.205 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 097022
- Atribuições
- Tabelionato de Notas
- Situação
- Ativa — vago
- Responsável
- Fabiola Pelicioli Albrecht
- Substituto
- Samyr Santos Figueiredo
- Endereço
- Rua Henrique Herzer — Centro
- CEP
- 97200-000
- Município
- Restinga Sêca — Rio Grande do Sul
- Telefone
- (55) 3261-1280
- CNPJ
- 64.355.869/0001-31
- Instalação
- 01/01/1976
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 4 pessoas (4 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 382.300 | 5.842 | R$ 0 | R$ 382.300 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 545.846 | 7.440 | R$ 70.542 | R$ 475.305 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 384.983 | 6.824 | R$ 37.777 | R$ 347.207 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 453.183 | 8.539 | R$ 47.184 | R$ 405.999 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 346.533 | 6.679 | R$ 34.046 | R$ 312.486 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 353.795 | 8.777 | R$ 39.302 | R$ 314.494 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 294.988 | 7.970 | R$ 29.358 | R$ 265.629 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 379.491 | 9.259 | R$ 32.673 | R$ 346.818 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 305.394 | 7.892 | R$ 26.726 | R$ 278.668 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 430.666 | 9.176 | R$ 28.658 | R$ 402.008 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 257.454 | 8.019 | R$ 21.384 | R$ 236.070 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 319.465 | 11.277 | R$ 27.102 | R$ 292.363 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 205.610 | 8.446 | R$ 19.447 | R$ 186.162 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 299.444 | 11.317 | R$ 26.265 | R$ 273.179 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 174.454 | 10.302 | R$ 20.720 | R$ 153.734 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 233.278 | 13.953 | R$ 27.279 | R$ 205.999 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 137.284 | 9.765 | R$ 18.940 | R$ 118.344 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 189.929 | 9.898 | R$ 20.850 | R$ 169.079 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 177.384 | 10.536 | R$ 18.811 | R$ 158.574 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 167.451 | 10.843 | R$ 6.825 | R$ 160.626 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 173.678 | 10.641 | R$ 6.108 | R$ 167.571 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 180.970 | 12.111 | R$ 12.892 | R$ 168.078 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 147.095 | 11.046 | R$ 52.491 | R$ 94.603 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 165.979 | 11.897 | R$ 81.241 | R$ 84.738 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 141.817 | 11.313 | R$ 4.915 | R$ 136.902 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 133.829 | 11.949 | R$ 0 | R$ 133.829 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 97.145 | 11.036 | R$ 0 | R$ 97.145 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 147.001 | 11.664 | R$ 0 | R$ 147.001 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 109.882 | 11.083 | R$ 0 | R$ 109.882 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 117.968 | 10.466 | R$ 0 | R$ 117.968 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 99.568 | 9.638 | R$ 0 | R$ 99.568 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 105.858 | 10.886 | R$ 0 | R$ 105.858 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 96.558 | 11.306 | R$ 0 | R$ 96.558 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 106.128 | 11 | R$ 0 | R$ 106.128 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 76.218 | 9.792 | R$ 0 | R$ 76.218 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 104.404 | 12.279 | R$ 0 | R$ 104.404 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 93.094 | 10 | R$ 0 | R$ 93.094 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 88.394 | 12.184 | R$ 0 | R$ 88.394 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 55.828 | 7.434 | R$ 0 | R$ 55.828 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 78.974 | 7.657 | R$ 0 | R$ 78.974 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 69.655 | 7.320 | R$ 0 | R$ 69.655 |
Decisões sobre a delegação
- 03/11/2025 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 02/05/2025 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 28/10/2021 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 17/04/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 02/04/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAAPROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2013 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 18.12.2017, CONFORME EDITAL N. 031/2017 - CECPODNR e BOLETIM Nº 0240361 - DJE DE 05.03.2018
- 21/07/2011 · VAGODESPACHO/OFÍCIO ___________________________ /2011 Trata-se de manifestação da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (INF 14, evento 17) pela qual noticia: 1) a aposentadoria a pedido de Lirio Roberto, titular do 3º Tabelionato de Pelotas, CNS 10.407-5, 2) a perda da delegação de Vera Maria Bastos Duarte de Albuquerque, tabeliã do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Alegre, CNS 09.878-0, 3) a aposentadoria compulsória, por implemento de idade, de Ary Afonso Pötter, titular do Tabelionato Potter, CNS 09.702-2, e de José Anildo Steffen, tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sananduva, CNS 09.958-0, 4) a aposentadoria a pedido de Onofre Valter dos Reis, oficial do Serviço Notarial e de Registros de Sinimbu, na Comarca de Santa Cruz do Sul, CNS 10.083-4. Considerando as informações apresentadas, bem como a documentação juntada no evento 17, INF 14, referente às serventias supra indicadas, encaminhem-se os autos ao setor de informática, para atualizar o Sistema Justiça Aberta, com anotação da vacância por fundamento diverso (código 20) do 3º Tabelionato de Pelotas, CNS 10.407-5, do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Alegre, CNS 09.878-0, do Serviço Notarial e de Registros de Sananduva, CNS 09.958-0, do Serviço Notarial e de Registros de Sinimbu, CNS 10.083-4, e do Tabelionato Potter, CNS 09.702-2. Intimem-se os interessados. Cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
- 12/07/2010 · PROVIDOSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
- 24/01/2010 · PROVIDOSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
Outras serventias em Restinga Sêca
- Registros Públicos de Restinga Sêca — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 980.004
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.