Barra do Piraí — RJ · CNS 091504

2 Oficio de Justiça da Comarca de Barra do Piraí

Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

2 Oficio de Justiça da Comarca de Barra do Piraí é uma serventia extrajudicial do município de Barra do Piraí (RJ), com as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 091504.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Frederico de Souza Moreno como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.002.989 em 9.602 atos, 51,5% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 3ª maior arrecadação entre as 5 serventias do município que declararam esse semestre.

Barra do Piraí tem 98.508 habitantes (IBGE, 2026) e 5 serventias ativas no cadastro.

R$ 1 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.002.989, declarada ao CNJ

9.602

Atos — 1S2026

9.602

+51,5%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

3º de 5

Em Barra do Piraí

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 091504
Atribuições: Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
Situação: Ativa — vago
Responsável: Frederico de Souza Moreno
Substituto: Suellen Esteves Gustavo
Endereço: Rua Paulo de Frontim 168 — Centro
CEP: 27123-120
Município: Barra do Piraí — Rio de Janeiro
Telefone: (24) 2442-2567
CNPJ: 39.259.329/0001-07
Instalação: 16/04/1890
Informatizada: Sim
Equipe: 6 pessoas (6 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.002.989	9.602	R$ 308.096	R$ 694.893
2º semestre de 2025	R$ 791.052	13.549	R$ 357.080	R$ 433.972
1º semestre de 2025	R$ 661.871	8.467	R$ 266.377	R$ 395.494
2º semestre de 2024	R$ 523.885	9.287	R$ 190.139	R$ 333.747
1º semestre de 2024	R$ 715.085	9.030	R$ 266.486	R$ 448.600
2º semestre de 2023	R$ 792.956	8.280	R$ 243.825	R$ 549.132
1º semestre de 2023	R$ 891.012	8.140	R$ 232.921	R$ 658.091
2º semestre de 2022	R$ 654.828	9.546	R$ 164.799	R$ 490.029
1º semestre de 2022	R$ 547.914	8.576	R$ 137.840	R$ 410.074
2º semestre de 2021	R$ 512.267	8.535	R$ 123.557	R$ 388.710
1º semestre de 2021	R$ 501.644	8.407	R$ 121.205	R$ 380.440
2º semestre de 2020	R$ 331.690	8.115	R$ 75.655	R$ 256.036
1º semestre de 2020	R$ 354.361	6.899	R$ 82.638	R$ 271.723
2º semestre de 2019	R$ 490.755	11.423	R$ 118.422	R$ 372.333
1º semestre de 2019	R$ 484.420	11.346	R$ 126.219	R$ 358.201
2º semestre de 2018	R$ 544.951	11.529	R$ 141.901	R$ 403.049
1º semestre de 2018	R$ 884.924	14.675	R$ 234.581	R$ 650.343
2º semestre de 2017	R$ 582.203	10.975	R$ 158.417	R$ 423.786
1º semestre de 2017	R$ 535.713	11.781	R$ 143.976	R$ 391.737
2º semestre de 2016	R$ 419.005	11.937	R$ 133.632	R$ 285.373
1º semestre de 2016	R$ 391.014	12.808	R$ 103.997	R$ 287.017
2º semestre de 2015	R$ 507.416	14.349	R$ 142.648	R$ 364.768
1º semestre de 2015	R$ 333.789	14.481	R$ 120.989	R$ 212.800
2º semestre de 2014	R$ 170.659	15.639	R$ 24.596	R$ 146.064
1º semestre de 2014	R$ 196.953	16.009	R$ 69.425	R$ 127.528
2º semestre de 2013	R$ 177.254	16.925	R$ 0	R$ 177.254
1º semestre de 2013	R$ 149.205	16.429	R$ 0	R$ 149.205
2º semestre de 2012	R$ 161.173	16.810	R$ 0	R$ 161.173
1º semestre de 2012	R$ 198.873	19.009	R$ 0	R$ 198.873
2º semestre de 2011	R$ 177.326	18.502	R$ 0	R$ 177.326
1º semestre de 2011	R$ 270.606	19.325	R$ 0	R$ 270.606
2º semestre de 2010	R$ 186.255	17.608	R$ 0	R$ 186.255
1º semestre de 2010	R$ 175.129	22.487	R$ 0	R$ 175.129
2º semestre de 2009	R$ 140.815	22.813	R$ 0	R$ 140.815
1º semestre de 2009	R$ 110.149	18.294	R$ 0	R$ 110.149
2º semestre de 2008	R$ 125.806	13.358	R$ 0	R$ 125.806
1º semestre de 2008	R$ 103.231	12.767	R$ 0	R$ 103.231
2º semestre de 2007	R$ 116.234	13.701	R$ 0	R$ 116.234
1º semestre de 2007	R$ 58.934	14.718	R$ 0	R$ 58.934
2º semestre de 2006	R$ 90.149	18.785	R$ 0	R$ 90.149
2º semestre de 2005	R$ 87.049	24.752	R$ 0	R$ 87.049

Decisões sobre a delegação

03/02/2025 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2024 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2016 · PROVIDO
 <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%, font-family:"Times New Roman","serif",mso-fareast-font-family:Calibri, mso-fareast-theme-font:minor-latin,mso-ansi-language:PT-BR,mso-fareast-language: EN-US,mso-bidi-language:AR-SA">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1915119, de 05/04/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".</span>
14/10/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que através do Ato Executivo 1256/2004 foi designado para exercer a função de Responsável pelo 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, Rio de Janeiro. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Barra do Piraí

Cartorio do 1º Ofício — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.500.097
3º Oficio de Justiça — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 1.397.845
RCPN do 1º distrito de Barra do Piraí — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 999.269
Cartorio do Distribuidor, Contador e Partidor — Registro de Distribuição · R$ 31.145

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.