Angra dos Reis — RJ · CNS 088963

1º Tabelionato de Notas e Protestos de Angra dos Reis

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

1º Tabelionato de Notas e Protestos de Angra dos Reis é uma serventia extrajudicial do município de Angra dos Reis (RJ), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 088963.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Matheus Faria Carneiro como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.846.858 em 23.556 atos, 64,9% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 3ª maior arrecadação entre as 5 serventias do município que declararam esse semestre.

Angra dos Reis tem 179.152 habitantes (IBGE, 2026) e 5 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,8 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.846.858, declarada ao CNJ

23,6 mil

Atos — 1S2026

23.556

+64,9%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

3º de 5

Em Angra dos Reis

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 088963
Atribuições: Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
Situação: Ativa — vago
Responsável: Matheus Faria Carneiro
Substituto: Carmen Silvia Basilio Caminho de Mello
Endereço: Rua da Conceicao, No 231 — Centro
CEP: 23900-437
Município: Angra dos Reis — Rio de Janeiro
Telefone: (24) 3600-0042
CNPJ: 30.320.279/0001-51
Instalação: 20/06/1748
Informatizada: Sim
Equipe: 7 pessoas (7 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.846.858	23.556	R$ 0	R$ 1.846.858
2º semestre de 2025	R$ 1.538.731	85.324	R$ 426.318	R$ 1.112.413
1º semestre de 2025	R$ 1.119.773	54.186	R$ 312.264	R$ 807.509
2º semestre de 2024	R$ 736.666	50.939	R$ 345.381	R$ 391.285
1º semestre de 2024	R$ 757.641	27.369	R$ 194.488	R$ 563.153
2º semestre de 2023	R$ 1.196.651	17.108	R$ 644.738	R$ 551.913
1º semestre de 2023	R$ 1.105.016	18.626	R$ 400.483	R$ 704.533
2º semestre de 2022	R$ 1.186.206	21.226	R$ 406.950	R$ 779.256
1º semestre de 2022	R$ 1.512.740	21.382	R$ 390.196	R$ 1.122.545
2º semestre de 2021	R$ 1.150.833	25.344	R$ 407.332	R$ 743.501
1º semestre de 2021	R$ 1.601.020	24.943	R$ 418.906	R$ 1.182.114
2º semestre de 2020	R$ 1.160.655	25.040	R$ 411.560	R$ 749.095
1º semestre de 2020	R$ 849.195	17.730	R$ 222.712	R$ 626.483
2º semestre de 2019	R$ 1.388.474	27.160	R$ 365.575	R$ 1.022.899
1º semestre de 2019	R$ 1.056.857	26.597	R$ 278.932	R$ 777.925
2º semestre de 2018	R$ 1.285.078	30.395	R$ 334.953	R$ 950.125
1º semestre de 2018	R$ 1.097.758	28.522	R$ 292.274	R$ 805.484
2º semestre de 2017	R$ 1.306.910	30.762	R$ 352.638	R$ 954.272
1º semestre de 2017	R$ 1.497.282	30.325	R$ 401.809	R$ 1.095.473
2º semestre de 2016	R$ 1.160.670	29.554	R$ 329.176	R$ 831.494
1º semestre de 2016	R$ 1.101.543	28.954	R$ 296.002	R$ 805.542
2º semestre de 2015	R$ 1.046.687	33.122	R$ 331.918	R$ 714.769
1º semestre de 2015	R$ 1.095.862	34.425	R$ 300.262	R$ 795.600
2º semestre de 2014	R$ 984.402	39.789	R$ 296.295	R$ 688.107
1º semestre de 2014	R$ 924.355	41.660	R$ 279.049	R$ 645.306
2º semestre de 2013	R$ 864.413	41.007	R$ 0	R$ 864.413
1º semestre de 2013	R$ 1.173.225	41.802	R$ 0	R$ 1.173.225
2º semestre de 2012	R$ 1.252.896	48.089	R$ 0	R$ 1.252.896
1º semestre de 2012	R$ 1.190.351	50.646	R$ 0	R$ 1.190.351
2º semestre de 2011	R$ 1.320.116	54.446	R$ 0	R$ 1.320.116
1º semestre de 2011	R$ 1.198.284	47.120	R$ 0	R$ 1.198.284
2º semestre de 2010	R$ 1.368.155	57.510	R$ 0	R$ 1.368.155
1º semestre de 2010	R$ 1.055.025	45.231	R$ 0	R$ 1.055.025
2º semestre de 2009	R$ 1.093.726	46.594	R$ 0	R$ 1.093.726
1º semestre de 2009	R$ 632.393	36.559	R$ 0	R$ 632.393
2º semestre de 2008	R$ 565.370	37.647	R$ 0	R$ 565.370
1º semestre de 2008	R$ 509.414	29.456	R$ 0	R$ 509.414
2º semestre de 2007	R$ 555.123	24.189	R$ 0	R$ 555.123
1º semestre de 2007	R$ 564.061	27.517	R$ 0	R$ 564.061
2º semestre de 2006	R$ 1.057.074	54.293	R$ 0	R$ 1.057.074
2º semestre de 2005	R$ 1.141.977	57.405	R$ 0	R$ 1.141.977

Decisões sobre a delegação

03/04/2025 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2024 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
20/05/2024 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
27/08/2021 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2016 · PROVIDO
 <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%, font-family:"Times New Roman","serif",mso-fareast-font-family:Calibri, mso-fareast-theme-font:minor-latin,mso-ansi-language:PT-BR,mso-fareast-language: EN-US,mso-bidi-language:AR-SA">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1915119, de 05/04/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".</span>
09/10/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
08/09/2010 · VAGO
Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou a serventia do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis/RJ, CNS 08.896-3 (evento 5675) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação. 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei). 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. No que se refere ao limite da renda obtida com o serviço notarial, conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Os demais são interinos. 4.1. O delegado não é servidor público, conforme já reconheceu esse C. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.602. 4.2. Quando desprovido de delegado, o serviço é revertido ao poder delegante. Em conseqüência, os direitos e privilégios inerentes à delegação, inclusive a renda obtida com o serviço, pertencem ao Poder Público. 4.3. O responsável pelo expediente de serviço extrajudicial que não está classificado dentre os providos por delegado é um preposto interino do Estado delegante, e como tal não pode apropriar-se da renda de um serviço público cuja delegação reverteu para o Estado e com o Estado permanecerá até que nova delegação seja efetivada. 4.4. O interino escolhido dentre pessoas que não pertencem aos quadros permanentes da administração pública deve ser remunerado de forma justa, mas compatível com os limites estabelecidos para a administração pública em geral, já que atua como preposto do Estado. 4.5. Interino não é delegado de serviço público, já que não preenche os requisitos constitucionais ou legais inerentes à delegação. E o princípio da isonomia, ao contrário do que sustenta a parte impetrante, autoriza justamente que se dê tratamento desigual aos desiguais, com a exclusão daquele que responde precariamente por um serviço extrajudicial da regra remuneratória prevista no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. 5. O Exmo. Ministro Ayres Britto corrobora com o presente entendimento, conforme recente decisão assim proferida no MS 28959: 11. Tenho que, neste juízo prefacial, a solução adotada pelo Conselho Nacional de Justiça é a mais adequada. Ainda que heterodoxa e precariamente, dá-se uma reversão do serviço ao Poder Público. Reversão que, além de não poder se protrair no tempo (sob pena, inclusive, de responsabilização administrativa da autoridade), gera as consequências versadas no ato tido por coator, notadamente no que conce e à renda e à administração da serventia. Solução diversa acabaria por beneficiar indevidamente alguém escolhido por critérios subjetivos, sem observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Em situações extremas como a deste processo, prefiro abrandar, excepcional e temporariamente, a regra do caráter privado do exercício dos serviços notariais e de registro do que abalroar os princípios fundamentais da impessoalidade e da moralidade. 6. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Angra dos Reis

1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 7.453.163
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 2.066.304
Rcpn do 1º Distrito de Angra dos Reis — Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.437.726
Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis — Registro de Distribuição · R$ 88.655

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.