Serviço Distrital de Francisco Alves

CNS

086512

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Thiago Andre Cunha Miranda

Substitutos

Bruno Henrique dos Santos Bressan e Hania Canzian Miranda

Endereço

Rua Brigadeiro Faria Lima — Centro

CEP

87570-000

Município

Francisco Alves — Paraná

Telefone

(44) 99770-7874

CNPJ

49.735.150/0001-32

Instalação

20/06/1960

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/09/2023 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 04/03/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 03/03/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/07/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/04/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/02/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ___________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informações encaminhadas (evento 93, DOC70) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJPR), por meio das quais, atendendo anterior solicitação (DESP66), apresenta as divergências existentes entre os dados da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta (CNJ) com relação ao status das serventias extrajudiciais abaixo indicadas: a) 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Co élio Procópio/PR (CNS 08.456-6). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. Hanne Massud, em 04/05/2010. Decreto Judiciário 322/10 (prot. 2009.312619). Designado para responder precariamente pelo tabelionato o interino Dibi Maruch Massud Amin (Portaria 20/2010, de 10/05/2010, prot. 2010.139119). Já referendada pelo Conselho da Magistratura, b) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Curiúva/PR (CNS 08.766-8). Serventia VAGA em razão da aposentadoria da anterior responsável, Sra. Neuzamaria Giunta Borges, em 16/06/2011. Decreto Judiciário 473/11 (prot. 2010.361751). Designado o interino Jorge Cezar Nicolau Ajuz pela Portaria 15/11-Juiz, de 17/06/2011 (proc. 2011.231281-9/0), já referendada pelo Conselho da Magistratura, c) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Faxinal/PR (CNS 08.131-5). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. Dirley Leocádio Bahls, em 18/05/2010. Decreto Judiciário 364/10 (prot. 2006.52587). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Lenir da Silva Ravaneda pela Portaria 05/10-Juiz, de 21/05/2010 (proc. 2010.148763-0/0). Já referendada pelo Conselho da Magistratura, d) Serviço Distrital de Floraí, Comarca de Nova Esperança/PR (CNS 08.689-2). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária da anterior responsável, Sra. Olga Assami Aoki Vicentin, em 15/03/2010. Decreto Judiciário 197/10 (prot. 2003.41770). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Solange Margareth da Silva Sá pela Portaria 10/10-Juiz, de 29/07/2010 (prot. 2010.255774). Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, e) Serviço Distrital de Francisco Alves, Comarca de Iporã/PR (CNS 08.651-2). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária da anterior responsável, Sr. João Batista Tomazini, em 17/11/2009. Decreto Judiciário 957/09 (prot. 2003.37415). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Walter Luiz Vargas pela Portaria 13/11-Juiz, de 11/04/2011 (prot. 2011.140035). Já referendada pelo Conselho da Magistratura, f) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Jaguapitã/PR (CNS 08.094-5). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária da anterior responsável, Sra. Judite Salles Jacob, em 02/03/1984. Decreto Gove amental 2673/84. Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Mauroney Aparecido de Andrade pela Portaria 02/11-Juiz, de 02/02/2011 (prot. 2011.54892). Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, g) Serviço Distrital de Lobato, Comarca de Santa Fé/PR (CNS 08.584-5). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. José Eduardo Lopes, em 22/07/2010. Decreto Judiciário 536/10 (prot. 2006.138925). Nenhum designado para responder pelo serviço até a presente data, h) Serviço Distrital de Mirasselva, Comarca de Porecatu/PR (CNS 08.795-7). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. Wa er Negrão de Oliveira, em 14/02/2011. Decreto Judiciário 136/11 (prot. 2006.246235). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Maria Aparecida da Costa Oliveira pela Portaria 05/11-Juiz, de 22/02/2011 (prot. 2011.87107). Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, i) Serviço Distrital de Nova Aliança do Ivaí, Comarca de Paranavaí/PR (CNS 12.943-7). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. José Inácio da Silva, em 05/07/2011. Decreto Judiciário 533/11 (prot. 2007.27042). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Mirian Inácio da Silva pela Portaria 38/11-Juiz, de 05/07/2011 (prot. 2011.309258). Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, j) Serviço Distrital de Paula Freitas, Comarca de União da Vitória (CNS 08.116-6). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária da anterior responsável, Sra. Terezinha Wacelkosky Kmita, em 22/03/2010. Decreto Judiciário 215/10 (prot. 1999.20744). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Rita Machiniski Kmita pela Portaria 32/01-Juiz, de 06/08/2001. Já referendada pelo Conselho da Magistratura, k) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Prudentópolis/PR (CNS 08.133-1). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária da anterior responsável, Sra. Iracema Ditzel Sanches, em 03/12/1999. Decreto Judiciário 325/99 (prot. 1999.32474). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Rosana Sanches pela Portaria 02/11-Juiz, de 01/04/2011 (prot. 2011.117179). Já referendada pelo Conselho da Magistratura, l) Serviço Distrital de Tuneiras do Oeste, Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR (CNS 13.050-0). Serventia VAGA em razão da aposentadoria voluntária do anterior responsável, Sr. Lourenço Silvino Tramontini, em 17/11/2010. Decreto Judiciário 886/10 (prot. 1998.19682). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Claudeno Izaltino Teviroli pela Portaria 48/10-Juiz, de 03/12/2010 (prot. 2011.411097). Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, A CGJPR esclarece, agora, que essas serventias devem ser consideradas VAGAS em razão da aposentadoria facultativa do anterior titular. Em face disso, requer as retificações pertinentes para organização do necessário concurso público. É o relatório. Passo a decidir. Como cediço, a aposentadoria voluntária é causa legal de extinção da delegação, pois opera o desligamento imediato do anterior responsável pela serventia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.935/94. “Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte, II – aposentadoria voluntária, ... § 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”. Em casos tais, a vacância do respectivo serviço deve ser apontada pela autoridade competente, que designará substituto legal para responder pela unidade, até regular outorga a novo agente concursado, com observação dos preceitos constantes da Resolução CNJ n.º 81/2009. Diante do exposto, e com fulcro no art. 39, inciso II da Lei n.º 8.935/94, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar a VACÂNCIA das serventias extrajudiciais acima relacionadas, quais sejam: I) 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Co élio Procópio/PR (CNS 08.456-6), II) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Curiúva/PR (CNS 08.766-8), III) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Faxinal/PR (CNS 08.131-5), IV) Serviço Distrital de Floraí, Comarca de Nova Esperança/PR (CNS 08.689-2), V) Serviço Distrital de Francisco Alves, Comarca de Iporã/PR (CNS 08.651-2), VI) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Jaguapitã/PR (CNS 08.094-5), VII) Serviço Distrital de Lobato, Comarca de Santa Fé/PR (CNS 08.584-5), VIII) Serviço Distrital de Mirasselva, Comarca de Porecatu/PR (CNS 08.795-7), IX) Serviço Distrital de Nova Aliança do Ivaí, Comarca de Paranavaí/PR (CNS 12.943-7), X) Serviço Distrital de Paula Freitas, Comarca de União da Vitória (CNS 08.116-6), XI) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Prudentópolis/PR (CNS 08.133-1), XII) Serviço Distrital de Tuneiras do Oeste, Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR (CNS 13.050-0). Sugere-se, ainda, o encaminhamento deste parecer e da decisão que o aprovar ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização no Sistema Justiça Aberta, com comunicação à CGJPR e aos atuais responsáveis pelas serventias. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 25 de Novembro de 2011 às 11:30:27 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 87c3986b00e1b0770fe2f6fa4aa5fbdf Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 29 de Novembro de 2011 às 09:41:44 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 4156e8b229223d89c7c98bccb973e831
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.