Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

CNS

084103

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Sandra Mazzer Martins

Substitutos

Sandra Mazzer Martins e Crislaine Gomes de Castro Mordizim

Endereço

Rua Dom Pedro Ii, 1537 — Centro

CEP

83601-160

Município

Campo Largo — Paraná

Telefone

(41) 3393-3690

CNPJ

27.075.298/0001-55

Instalação

06/03/1873

Informatizada

Sim

Equipe

12 pessoas (12 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/10/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 21/10/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 22/03/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/12/2011 · VAGO
  PARECER N.º ___________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informações encaminhadas (evento 95, DOC72) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJPR), por meio das quais, atendendo anterior solicitação (DESP66), apresenta as divergências existentes entre os dados da Corregedoria local e do Sistema Justiça Abertas (CNJ) com relação ao status das serventias extrajudiciais abaixo indicadas: a) Serviço Distrital de Boa Vista da Aparecida, Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR (CNS 08.796-5). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Marcelo Rolando Diel, em 14/10/2010. Decreto Judiciário 801/10 (prot. 2010.118663). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Juliana Francielle Dellalibera pela Portaria 04/11-Juiz, de 01/02/2011. (prot. 2010.408047), b) Serviço Distrital de Bom Jesus do Sul, Comarca de Barracão/PR (CNS 08.212-3). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Rodrigo Barbosa Oliveira Silva, em 31/05/2010. Decreto Judiciário 403/10 (prot. 2010.113683). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Ellen Denise Pacheco do Nascimento pela Portaria 01/10-Juiz, de 29/01/2010. (proc. 2010.28925-7/0), c) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (CNS 08.410-3). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sra. Priscila Francisco de Paula, em 20/04/2010. Decreto Judiciário 278/10 (prot. 2010.66687). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Sócrates Semiguen pela Portaria 18/10-Juiz, de 09/08/2010 (prot. 2010.66687), d) Serviço Distrital de Bateias, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (CNS 08.086-1). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Sérgio Neumann Cupolilo, em 10/06/2010. Decreto Judiciário 418/10 (prot. 2010.105708). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Cassiano Ercole Pereira pela Portaria 12/10-Juiz, de 07/04/2010 (prot. 2010.106059), e) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Cantagalo/PR (CNS 12.950-2). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Bráulio Brandão Coelho Vieira, em 17/11/2010. Decreto Judiciário 882/10 (prot. 2010.211572). Designado para responder precariamente pelo tabelionato o Sr. Noroaldo Lima de Souza pela Portaria 05/10-Juiz, de 06/04/2010 (proc. 2010.338050-6/0), f) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Capanema/PR (CNS 12.964-3). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Christian Lunardi Fávero, em 02/06/2010. Decreto Judiciário 402/10 (prot. 2010.118197). Designada para responder precariamente pelo tabelionato a Sra. Rosângela Mara Martini pela Portaria 10/10-Juiz, de 12/04/2010 (proc. 2010.118196-4/0), g) Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Clevelândia/PR (CNS 13.018-7). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Virgílio Reis Sarmento, em 09/02/2010. Decreto Judiciário 95/10 (prot. 2009.381617). Designado para responder precariamente pelo tabelionato o Sr. José Mauro da Silva Alves pela Portaria 17/09-Juiz, de 07/12/2009 (prot. 2009.376292), h) Serviço Distrital de Contenda, Comarca da Lapa/PR (CNS 08.624-9). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. João Paulo Vasconcelos Moraes, em 12/08/2010. Decreto Judiciário 623/10 (prot. 2010.75683). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Edgar dos Santos Ferreira Gomes pela Portaria 08/10-Juiz, de 10/03/2010 (prot. 2010.76244), i) 2º Tabelionato de Notas, Comarca de Francisco Beltrão/PR (CNS 08.028-3). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Felipe Uriel Felipetto Malta, em 26/04/2010. Decreto Judiciário 285/10 (prot. 2010.27459). Designada para responder precariamente pelo tabelionato a Sra. Rafaela Jerônimo Roweder. Portaria 08/10-Juiz, de 29/01/2010 (proc. 2010.33156-3/0), j) Serviço Distrital de Godoy Moreira, Comarca de São João do Ivaí/PR (CNS 08.793-2). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Luiz Júlio Rocha de Oliveira, em 09/02/2010. Decreto Judiciário 96/10 (prot. 2010.380463). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Marco Aurélio Garcia. Portaria 25/09-Juiz, de 14/12/2009 (prot. 2009.376281), k) Tabelionato de Notas, Comarca de Iporã/PR (CNS 08.774-2). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Rodrigo Oppitz Alves, em 29/04/2010. Decreto Judiciário 308/10 (prot. 2010.75486). Designado para responder precariamente pelo tabelionato o Sr. Gledson Presendo. Portaria 08/11-Juiz, de 21/03/2011 (prot. 2010.66918), l) Serviço Distrital de Ivaté, Comarca de Icaraíma/PR (CNS 08.653-8). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pela anterior responsável, Sra. Marlene Rodrigues Silveira Decarli, em 08/07/2011. Decreto Judiciário 546/11 (prot. 2011.63181). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. José Luiz Bussula. Portaria 20/10-Juiz, de 14/07/2010 (prot. 2010.238577), m) Serviço Distrital de Ourizona, Comarca de Mandaguaçu/PR (CNS 13.063-3). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Eduardo Lima Mediotti, em 02/09/2009. Decreto Judiciário 803/09 (prot. 2009.194763). Designada para responder provisoriamente pelo serviço a Sra. Neandra de Castro Vitaliano Quinteiro. Portaria 17/09-Juiz, de 21/10/2009 (prot. 2009.318837), n) Serviço Distrital de Marmelândia, Comarca de Realeza/PR (CNS 08.230-5). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sr. Gerson Luiz Moroso, em 10/06/2010. Decreto Judiciário 419/10 (prot. 2010.126425). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Fe anda Tortelli Barbacovi. Portaria 09/10-Juiz, de 01/07/2010 (prot. 2010.192201), o) Serviço Distrital de Quinzópolis, Comarca de Santa Mariana/PR (CNS 14.193-7). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pelo anterior responsável, Sra. Adriana de Jesus Negrão Xavier, em 21/07/2011. Decreto Judiciário 602/11 (prot. 2011.197780). Designado para responder provisoriamente pelo serviço o Sr. Aníbal Moreira Rocha Loures. Portaria 12/11-Juiz, de 04/08/2011 (prot. 2011.284823), p) Tabelionato de Notas da Comarca de Sengés/PR (CNS 08.696-7). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pela anterior responsável, Sra. Cinthia Gomes Dias, em 12/11/2010. Decreto Judiciário 871/10 (prot. 2010.281049). Designada para responder precariamente pelo tabelionato a Sra. Julia Cristina de Castro. Portaria 20/10-Juiz, de 09/09/2010 (prot. 2010.292944), q) Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba/PR (CNS 12.984-1). Serventia VAGA em razão da renúncia apresentada pela anterior responsável, Sra. Daisy Ehrhardt, em 05/04/2010. Decreto Judiciário 239/10 (prot. 2010.62318). Designado para responder provisoriamente pelo tabelionato o Sr. Márcio Ferreira da Silva. Portaria 05/10-Juiz, de 02/02/2010 (proc. 2010.36059-8/0), A CGJPR esclarece, agora, que essas serventias devem ser consideradas VAGAS em razão da renúncia apresentada pelo anterior titular. em face disso, requer as retificações pertinentes para organização do necessário concurso público. É o relatório. Passo a decidir. Como cediço, a renúncia é causa legal de extinção da delegação, pois opera o desligamento do anterior responsável pela serventia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.935/94. “Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte, II - aposentadoria facultativa, III - invalidez, IV - renúncia, ... § 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”. Em casos tais, a vacância do respectivo serviço deve ser apontada pela autoridade competente, que designará substituto legal para responder pela serventia, até regular outorga a novo agente concursado, com observação dos preceitos constantes da Resolução CNJ n.º 81/2009. Diante do exposto, e com fulcro no art. 39, inciso IV da Lei n.º 8.935/94, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar a VACÂNCIA das serventias extrajudiciais aqui tratadas, quais sejam: 1) Serviço Distrital de Boa Vista da Aparecida, Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR (CNS 08.796-5), 2) Serviço Distrital de Bom Jesus do Sul, Comarca de Barracão/PR (CNS 08.212-3), 3) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (CNS 08.410-3), 4) Serviço Distrital de Bateias, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (CNS 08.086-1), 5) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Cantagalo/PR (CNS 12.950-2), 6) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Capanema/PR (CNS 12.964-3), 7) Tabelionato de Protesto de Títulos, Comarca de Clevelândia/PR (CNS 13.018-7), 8) Serviço Distrital de Contenda, Comarca da Lapa/PR (CNS 08.624-9), 9) 2º Tabelionato de Notas, Comarca de Francisco Beltrão/PR (CNS 08.028-3), 10) Serviço Distrital de Godoy Moreira, Comarca de São João do Ivaí/PR (CNS 08.793-2), 11) Tabelionato de Notas, Comarca de Iporã/PR (CNS 08.774-2), 12) Serviço Distrital de Ivaté, Comarca de Icaraíma/PR (CNS 08.653-8), 13) Serviço Distrital de Ourizona, Comarca de Mandaguaçu/PR (CNS 13.063-3), 14) Serviço Distrital de Marmelândia, Comarca de Realeza/PR (CNS 08.230-5), 15) Serviço Distrital de Quinzópolis, Comarca de Santa Mariana/PR (CNS 14.193-7), 16) Tabelionato de Notas da Comarca de Sengés/PR (CNS 08.696-7), 17) Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba/PR (CNS 12.984-1). Sugere-se, ainda, o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização no Sistema Justiça Aberta, com comunicação à CGJPR e aos atuais responsáveis pelas serventias. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 25 de Novembro de 2011 às 11:51:58 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 58707edd5adfcffc43fd9dec46a8c3b7 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 29 de Novembro de 2011 às 09:41:48 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 1cc135c1c403bb1e1d221919b4dc739c
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

• 1º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.072.486
• 1º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.369.853
• Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 1.226.269
• Serviço Distrital de Bateias — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 205.936
• Serviço Distrital de Ferraria — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 162.333
• Servico de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.