Serviço Distrital de Campina do Simão

CNS

081067

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Bruna Brandini Bertolaso

Substituto

Luan Rodrigo Assis Hardt

Endereço

Avenida Joao Ferreira Neves — Centro

CEP

85148-000

Município

Campina do Simão — Paraná

Telefone

(42) 99994-8727

CNPJ

49.682.363/0001-43

Instalação

27/02/1964

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/09/2023 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 10/03/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 09/03/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/01/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ___________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informações encaminhadas (evento 94, INF71) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJPR), por meio das quais, atendendo anterior solicitação (DESP66), apresenta as divergências existentes entre os dados da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta (CNJ) com relação ao status das serventias extrajudiciais abaixo indicadas: a) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Barbosa Ferraz/PR (CNS 08.082-0). Serventia VAGA em razão do falecimento do anterior titular, Sr. Pedro Ferreira Jorge, em 06/08/2010. Portaria 08/2010-Juiz (prot. 2010.257624). Designada para responder precariamente pelo serviço vago a Sra. Maria Clara da Silva Jorge, pela mesma Portaria. Já referendada pelo Conselho da Magistratura, b) Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista do Paraíso/PR (CNS 08.188-5). Serventia VAGA em razão do falecimento da anterior titular, Sra. Lucy Martins Vilela, em 04/03/2010. Portaria 04/2010-Juiz (prot. 2010.82914). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Graziela Vilela Bandolin, pela mesma Portaria. Já referendada pelo Conselho da Magistratura, c) Serviço Distrital de Campina do Simão, Comarca de Guarapuava/PR (CNS 08.106-7). Serventia VAGA em razão do falecimento do anterior titular, Sr. Lourival Pereira dos Santos, em 31/08/2010. Portaria 62/10-Juiz (prot. 2010.283992). Designado para responder precariamente pelo serviço o Sr. Miguel Joarez Goes, pela mesma Portaria. Aguardando referendo do Conselho da Magistratura, d) Serviço de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro civil das Pessoas Naturais e o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Formosa do Oeste/PR (CNS 08.341-0). Serventia VAGA em razão do falecimento da anterior titular, Sr. Samuel Guimarães da Costa Júnior, em 11/04/2010. Portaria 09/2010-Juiz (prot. 2010.130560). Designada para responder precariamente pelo serviço a Sra. Ana Paula Ribeiro da Costa, pela mesma Portaria. Já referendada pelo Conselho da Magistratura. A CGJPR esclarece, agora, que essas serventias devem ser consideradas VAGAS em razão do falecimento do anterior titular. Em face disso, requer as retificações pertinentes para organização do necessário concurso público. É o relatório. Passo a decidir. Como cediço, a morte é causa natural de extinção da delegação, pois opera o desligamento imediato do anterior responsável pela serventia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.935/94. “Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte, ... § 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”. Em casos tais, a vacância do respectivo serviço deve ser apontada pela autoridade competente, que designará substituto legal para responder pela serventia, até regular outorga a novo agente concursado, com observação dos preceitos constantes da Resolução CNJ n.º 81/2009. Diante do exposto, com fulcro no art. 39, inciso I da Lei n.º 8.935/94, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de ser declarada a VACÂNCIA das serventias extrajudiciais acima relacionadas, quais sejam: I) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Barbosa Ferraz/PR (CNS 08.082-0), II) Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista do Paraíso/PR (CNS 08.188-5), III) Serviço Distrital de Campina do Simão, Comarca de Guarapuava/PR (CNS 08.106-7), IV) Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste/PR (CNS 08.341-0). Sugere-se, ainda, o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização no Sistema Justiça Aberta, com comunicação à CGJPR e aos atuais responsáveis pelas serventias. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 25 de Novembro de 2011 às 11:40:04 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: cb3851626eb57e13c2e103fbae57e6d2 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 29 de Novembro de 2011 às 09:41:46 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 6c13818162fd93056455ecd7f001af95
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.