1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - 1ª Zona de Floriano-PI

CNS

079376

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Carla Thomas

Endereço

Rua Francisco de Abreu Rocha, N.o 735 — Centro

CEP

64800-124

Município

Floriano — Piauí

Telefone

(89) 99928-7970

CNPJ

57.702.588/0001-42

Instalação

06/07/1928

Informatizada

Sim

Equipe

11 pessoas (11 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 05/11/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/08/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/01/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/04/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/04/2019 · VAGO
  Decisão Nº 2666/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR Trata-se de procedimento instaurado com o fim de designar responsável interino pela Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Floriano-PI, tendo em vista o falecimento da titular Jardane Rocha Lima, e a consequente extinção da delegação, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.935/94. Em atenção ao disposto no Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça, esta Vice-Corregedoria buscou informações sobre o substituo mais antigo da falecida titular, vide Ofício Nº 9157/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (0953624), encaminhado ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Floriano. Contudo, a resposta do magistrado (documentos 0955774 e 0955820) demonstrou a existência de parentesco de primeiro grau em linha reta entre a então titular e a sua substituta mais antiga, Tatiana Rocha Lima, impedindo a sua designação como responsável interina pela serventia, nos termos do art. 2º, § 2º, do referido provimento, que assim dispõe: <strong>Art. 2º Declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente.</strong> <strong>(...)</strong> <strong>§ 2º A designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.</strong> Ato contínuo, em atenção art. 5º do provimento acima citado, oficiou-se a titular da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício do mesmo município, Sra. Gildete Ferreira da Silva Almeida, que detém uma das atribuições do serviço vago, consultando-a acerca da existência de interesse em responder interinamente pela Serventia do 1º Ofício de Floriano, até a sua outorga a um novo titular, vide Ofício Nº 9379/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (0956707). Em resposta, a mencionada delegatária demonstrou interesse em assumir tal função (0960704), razão pela qual se encontram presentes os requisitos legais para a sua designação, interinamente, como responsável pelo expediente. Diante do exposto, <strong>designo GILDETE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, RG nº 178.767 SSP-PI, CPF nº 079.289.633-53, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Floriano-PI</strong>, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou ato de substituição desta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Outrossim, determino: <strong>1)</strong> A entrega por parte da atual responsável pela guarda do acervo da referida serventia à interina ora designada de livros e documentos necessários à prática de atos notariais e registrais, <strong>2)</strong> que a interina ora designada, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, se possuem depósito prévio recolhido ou não, <strong>3)</strong> que a interina designada, para o fiel desempenho da função e sob pena de revogação de sua designação, preste compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, cabendo-lhe adotar as seguintes medidas: a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.634/2016, b) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI, c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, informando a empresa que será contratada, d) observar o cumprimento integral do Provimento Conjunto nº. 06, de 29 de junho de 2016, do TJ/PI-CGJ/PI, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI, e) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, Censec, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia, f) providenciar certificado digital, e g) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do cargo, atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta", <strong>4)</strong> Oficie-se ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da comarca de Floriano, para tomar ciência desta decisão e adotar as medidas que se fizerem necessárias ao seu fiel cumprimento. <strong>5) </strong>Expeça-se a portaria de designação da interina ora designada. Cabe ao gabinete desta Vice-Corregedoria consignar em banco de dados as mudanças introduzidas por esta decisão relativas à Serventia Extrajudicial do do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Floriano-PI. Expedientes necessários. Teresina-PI, data e assinatura constantes do sistema. <strong>Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES</strong> Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - 2ª Zona de Floriano-PI — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.236.100
• 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Floriano-PI — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 577.732
• 3ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Floriano — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 519.123

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.