Camaragibe — PE · CNS 076489

Tjpe - Serventia Notarial - Camaragibe

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

Tjpe - Serventia Notarial - Camaragibe é uma serventia extrajudicial do município de Camaragibe (PE), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 076489.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Eva Tenorio de Brito Papaleo como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.410.805 em 34.567 atos, 3,8% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.

Camaragibe tem 156.425 habitantes (IBGE, 2026) e 3 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,4 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.410.805, declarada ao CNJ

34,6 mil

Atos — 1S2026

34.567

+3,8%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 2

Em Camaragibe

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 076489
Atribuições: Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
Situação: Ativa — provido
Responsável: Eva Tenorio de Brito Papaleo
Substitutos: Pietro de Arruda Papaleo e Edenusia Goncalves de Brito Cordeiro
Endereço: Rua Manoel Honorato da Costa — Vila da Fabrica Shopping Camara
CEP: 54759-475
Município: Camaragibe — Pernambuco
Telefone: (81) 3458-1138
CNPJ: 35.619.006/0001-26
Instalação: 19/12/1986
Informatizada: Sim
Equipe: 15 pessoas (13 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.410.805	34.567	R$ 347.638	R$ 1.063.167
2º semestre de 2025	R$ 1.356.990	37.037	R$ 337.172	R$ 1.019.818
1º semestre de 2025	R$ 1.358.608	37.407	R$ 354.384	R$ 1.004.224
2º semestre de 2024	R$ 1.179.993	38.272	R$ 312.274	R$ 867.719
1º semestre de 2024	R$ 1.075.527	38.276	R$ 524.188	R$ 551.339
2º semestre de 2023	R$ 1.153.249	42.010	R$ 549.259	R$ 603.990
1º semestre de 2023	R$ 1.051.588	42.166	R$ 282.421	R$ 769.167
2º semestre de 2022	R$ 1.089.368	11.022	R$ 293.174	R$ 796.193
1º semestre de 2022	R$ 1.026.610	46.289	R$ 277.255	R$ 749.356
2º semestre de 2021	R$ 1.118.187	48.051	R$ 311.748	R$ 806.439
1º semestre de 2021	R$ 986.662	44.623	R$ 275.356	R$ 711.307
2º semestre de 2020	R$ 941.962	46.055	R$ 254.480	R$ 687.483
1º semestre de 2020	R$ 590.412	28.529	R$ 165.789	R$ 424.622
2º semestre de 2019	R$ 974.841	54.357	R$ 259.841	R$ 714.999
1º semestre de 2019	R$ 967.473	54.686	R$ 250.367	R$ 717.107
2º semestre de 2018	R$ 1.078.579	55.407	R$ 262.651	R$ 815.928
1º semestre de 2018	R$ 848.246	59.763	R$ 169.093	R$ 679.153
2º semestre de 2017	R$ 841.015	62.000	R$ 200.265	R$ 640.750
1º semestre de 2017	R$ 820.178	65.313	R$ 168.399	R$ 651.779
2º semestre de 2016	R$ 855.471	61.420	R$ 174.606	R$ 680.865
1º semestre de 2016	R$ 833.235	55.000	R$ 172.137	R$ 661.098
2º semestre de 2015	R$ 778.383	64.457	R$ 163.445	R$ 614.938
1º semestre de 2015	R$ 807.718	63.450	R$ 165.273	R$ 642.445
2º semestre de 2014	R$ 656.141	66.780	R$ 283.297	R$ 372.843
1º semestre de 2014	R$ 620.994	80.000	R$ 172.038	R$ 448.956
2º semestre de 2013	R$ 644.497	57.486	R$ 0	R$ 644.497
1º semestre de 2013	R$ 691.353	62.993	R$ 0	R$ 691.353
2º semestre de 2012	R$ 546.264	56.408	R$ 0	R$ 546.264
1º semestre de 2012	R$ 494.445	53.322	R$ 0	R$ 494.445
2º semestre de 2011	R$ 376.764	45.000	R$ 0	R$ 376.764
1º semestre de 2011	R$ 419.541	46.422	R$ 0	R$ 419.541
2º semestre de 2010	R$ 387.317	41.993	R$ 0	R$ 387.317
1º semestre de 2010	R$ 311.684	36.335	R$ 0	R$ 311.684
2º semestre de 2009	R$ 351.392	34.496	R$ 0	R$ 351.392
1º semestre de 2009	R$ 335.224	30.618	R$ 0	R$ 335.224
2º semestre de 2008	R$ 251.743	29.464	R$ 0	R$ 251.743
1º semestre de 2008	R$ 237.437	29.802	R$ 0	R$ 237.437
2º semestre de 2007	R$ 227.698	25.231	R$ 0	R$ 227.698
1º semestre de 2007	R$ 183.905	24.791	R$ 0	R$ 183.905
2º semestre de 2006	R$ 306.909	50.768	R$ 0	R$ 306.909
2º semestre de 2005	R$ 208.350	49.270	R$ 0	R$ 208.350

Decisões sobre a delegação

27/08/2015 · PROVIDO
 <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%,font-family:"Times New Roman","serif"">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1772497, de 27/08/2015, do PP 0003254-83.2015.2.00.0000, foi alterado o status de provimento do <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Serviço Extrajudicial de Notas e Protesto do Município de Camaragibe/PE (CNS nº 07.648-9)</span> para "PROVIDO".</span>
14/07/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
26/09/2010 · PROVIDO
Decisão e alteração conforme documentos em anexo enviados pela delegatária..
26/09/2010 · PROVIDO
Trata-se de manifestação na qual a atual responsável pelo Cartório Eva Tenório de Brito, Camaragibe/PE, CNS 07.648-9, apresenta informações complementares ao recurso administrativo anteriormente apresentado (evento 1616). No caso, registre-se que o recurso administrativo apresentado pela Interessada já foi devidamente analisado (evento 6245), e no mesmo restou reconhecida a regularidade do seu ingresso. Intime-se a interessada.
05/08/2010 · PROVIDO
Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o CARTÓRIO EVA TENÓRIO DE BRITO DE CARAMAGIBE/PE, CNS 07.648-9 (evento 1616), foi declarada vaga sob o fundamento que a titular assumiu o referido serviço extrajudicial por meio de remoção irregular. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Reexaminando a documentação apresentada (evento 1616), verifica-se que a impugnante ingressou no serviço notarial e de registro mediante concurso público, sendo nomeada Tabeliã e Oficial de Registro da Comarca de Garanhus em 15 de abril de 1987. Posteriormente, em 4 de outubro de 1989, por ato nº 406/89, foi promovida para exercer o cargo de Tabeliã e Escrivã judicial do 3º Ofício da Comarca de São Lourenço da Mata, de natureza mista ( judicial e extrajudicial). Em seguida, com a criação da comarca de Camaragibe, pela lei estadual nº 9.967, de 18 de dezembro de 1986, que estabeleceu a criação de um Cartório Único de Notas para a nova comarca, por direito de opção previsto no § 2º do art. 3º da citada norma, tendo em vista ser a Comarca nova desmembrada da antiga, optou pelo Cartório Único de Notas de Camaragibe instalada em 01/101990), sendo removida para tal em 12 de março de 1991, cargo que exerce até a presente data. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência à responsável pela serventia e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pe ambuco. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a impugnante foi removida para o Cartório Único de Notas de Camaragibe-PE, em 12 de março de 1991. Junta documentos. É o relatório. Segundo informações constantes da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta. O provimento de um serviço extrajudicial somente pode ser efetivado por meio de concurso público, instrumento cuja finalidade é permitir oportunidade igual a todos àqueles que preenchem os requisitos técnicos básicos para ser aprovado no certame. Ainda que a análise teórica da remoção sem concurso seja capaz de induzir ao entendimento de que o ato não gera qualquer prejuízo, há que se despertar para duas circunstâncias que revelam afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa. Primeiramente, frisa-se que, no provimento de um serviço que é de natureza pública e cujas atividades atingem o estado das pessoas (registro civil), o seu patrimônio (registro de imóveis) e o seu crédito (protesto e notas), dentre outros, há que prevalecer o interesse público. Daí a razão de a Constituição Federal vigente (parte final do § 3º do art. 236 da CF) estabelecer a necessidade de concurso público para fins de remoção de um serviço extrajudicial para outro. Antes de a Resolução n. 81/2009 do CNJ definir critérios nacionais para a realização dos concursos relativos aos serviços notariais e de registro, em diversas localidades o concurso de remoção de serviço extrajudicial era realizado com a chancela do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, com base no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, por meio de Edital de Chamamento à Remoção, para recebimento dos pedidos dos candidatos, com escolha de forma discricionária, com fundamento na existência de interesse da Justiça, do candidato selecionado. Algumas remoções concedidas com base no interesse da justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, já foram apreciadas pelo STJ. No ROMS 1751/5, a 2ª Turma do STJ acompanhou unanimemente o Relator, Ministro Américo Luz: ADMINISTRATIVO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE ESCRIVÃ DISTRITAL E TITULAR DE OFÍCIO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE FILHA E PAI. LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. ATO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DO INTERESSE DA JUSTIÇA. - Ainda que a expressão interesse da Justiça tenha um sentido bastante abrangente, nela não se compreendem o nepotismo, a simulação e a imoralidade. - In casu, o ato de remoção não condiz com o interesse da Justiça, como exigido na Lei de Organização Judiciária do Estado, nem com o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, mas com os interesses pessoais dos envolvidos. - Recurso provido. O ato de remoção não condiz apenas com o interesse das removidos, mas com o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. A ausência destes princípios importa em desconformidade do ato com as normas legais que regem o procedimento administrativo, na sua ilegalidade. A regra constitucional fundamental, no tocante ao ingresso na atividade notarial e registral, está alojada no art. 236. No que diz mais de perto com a questão em foco, é importante a lembrança do teor do seu § 3º: O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Logo, a exigência de concurso de provas e títulos, também nas remoções, tem status constitucional. Não se acha ali autorização de simples concurso de títulos ou atividade discricionária. A Lei Fundamental deixa claro que só há duas modalidades passíveis de adoção no concurso de remoção a que se refere o § 3º de seu art. 236, quais sejam, concurso público de provas ou de provas e títulos. Regra que se extrai também no inciso II do art. 37. Tanto na argumentação da interessada, quanto nos documentos acostados à impugnação, percebe-se que o próprio conceito de concurso público está sendo distorcido. Embora os destinatários do concurso de remoção sejam naturalmente limitados, essa limitação não deve significar a dispensa de um ato convocatório por parte do tribunal para que candidatos interessados, em igualdade de condições, e a concorrência entre os candidatos. Não há, in casu, qualquer documento que comprove a existência de certame, muito pelo contrário. A escolha do interessado na serventia deu-se de forma discricionária, arranhando o preceito constitucional. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se a impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Outras serventias em Camaragibe

Tjpe - Serventia Registral - Camaragibe — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 3.889.449
Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Camaragibe — Registro Civil das Pessoas Naturais

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.