Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Sede - Lagoa dos Gatos

CNS

076422

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Natalia de Morais Couto e Carvalho

Endereço

Rua Cel. Solano Tenorio de Moura — Centro

CEP

55450-000

Município

Lagoa dos Gatos — Pernambuco

Telefone

(81) 99147-4500

CNPJ

32.039.503/0001-67

Instalação

22/04/1929

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 17/05/2023 · PROVIDO
  Provida por fundamento diverso
• 22/03/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/06/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/04/2012 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006354-22.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco Requerido: Conselho Nacional de Justiça ------------------------------------------------------------------------------- DESPACHO _____________________/2012 Trata-se de informações prestadas por Eudina Alves Viana Rodrigues de Oliveira (evento 1059) nas quais requer a inclusão do Cartório do Único Ofício de Lagoa dos Gatos, CNS 07.642-2, na lista dos serviços com pendência judicial. Afirma que foi atingida pelo Ato 660 do então Presidente do TJPE (publicado no Diário Oficial de 5 de março de 2008), que decretou a perda da delegação da requerente. Contra esse ato, foi impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, o qual não foi conhecido (doc 934), em virtude de ter transcorrido o prazo decadencial de 120 para a impetração do mandamus. A requerente, então, ajuizou ação ordinária com pedido de liminar (doc 935, 936, 937), que foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, fato que justificaria o acolhimento de sua pretensão. Considerando o contexto fático apresentado e a documentação juntada aos autos, comprovando o alegado, defiro o pedido. Determino ao Setor de Informática que proceda à atualização do Sistema Justiça Aberta, de maneira que o Cartório do Único Ofício de Lagoa dos Gatos, CNS 07.642-2, passe a constar na lista dos serviços com pendência judicial, com a observação, porém, de que, na ausência de decisão expressa que efetivamente o impeça, a delegação poderá ser normalmente disponibilizada em concurso público (conquanto divulgada a pendência judicial em tela). Intimem-se ainda as partes interessadas do presente despacho. À Secretaria processual e ao Setor de Informática, para cumprimento. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 12 de Abril de 2012 às 16:29:13 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 0bffe5965c27599edff4ce25f734349d
• 30/01/2011 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pe ambuco a partir da qual se pretende comprovar a vacância do Cartório Único de Lago dos Gatos/PE. Em parecer aprovado pelo Corregedor Geral de Justiça de Pe ambuco, o Juiz Corregedor Auxiliar opina pela inclusão dessa serventia na lista de vacância, tendo em vista que houve a decretação da perda da delegação da sua então titular, a Sra. Eudina Alves Viana Rodrigues de Oliveira. DECIDO: Depreende-se da documentação e pareceres juntados aos autos que houve impetração de mandado de segurança contra ato do então Presidente do TJ/PE, que decretou a perda da delegação. A judicialização do caso foi a causa que levou o cartório para a lista das serventias providas, mas, tendo sido indeferida a inicial do mandado de segurança, não há como manter o provimento do cartório. Determino, assim, a inclusão do Cartório Único de Lago dos Gatos, CNS 07.642-2, na lista das serventias vagas.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  a titular apresentou documento que comprova que foi aprovada em concurso e nomeada em 1976 Afastada da delegação, MS no TJ/PE. EVENTO 1588
• 24/01/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Entroncamento — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 62.216
• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Igarapeassu — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 50.379

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.