Cartorio de Notas, Protesto e Rcpn de Mamanguape

CNS

068783

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Flavio Henrique Silva Pozzobon

Substitutos

Wyllane Batista da Silva e Heloisa Helena Silva de Souza

Endereço

Rua Coronel Batista Carneiro — Centro

CEP

58280-000

Município

Mamanguape — Paraíba

Telefone

(83) 3292-2297

CNPJ

41.208.668/0001-06

Instalação

21/05/1879

Informatizada

Sim

Equipe

10 pessoas (10 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 15/03/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que em 25 de junho de 1986, foi designado Substituo do Cartório 2º Oficio. Em 21 de junho de 1998, foi nomeada Soraya Xavier Bustorff Freire, para responder pelo exercício do serviço Notarial e Registral do 2º Oficio da Serventia Extrajudicial da Comarca de Mamanguape/PB. Ao final requer o impugnante, ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO, que seja a referida serventia retirada da lista de vagas e que seja declarada sua investidura na titularidade da serventia. É o relatório. A Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, tem como objeto declarar: “Art. 1º. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988.” Relativamente aos demais pleitos, questões que divergem da vacância ou provimento das serventias deverão ser suscitadas por procedimento autônomo não sendo cabíveis no presente processo. Diante do exposto, nego provimento à impugnação Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.