Dom Eliseu — PA · CNS 068544

Serviços Notariais e de Registros Públicos

Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Serviços Notariais e de Registros Públicos é uma serventia extrajudicial do município de Dom Eliseu (PA), com as atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 068544.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Joselias Depra como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 5.770.902 em 39.289 atos, 17,6% acima do mesmo semestre de 2025.

Dom Eliseu tem 63.306 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 5,8 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 5.770.902, declarada ao CNJ

39,3 mil

Atos — 1S2026

39.289

+17,6%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 068544
Atribuições: Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Joselias Depra
Substitutos: Suzane Gomes Brasileiro e Gabriella Madeira Oliveira
Endereço: Rua Jequie, No 311 — Centro
CEP: 68633-000
Município: Dom Eliseu — Pará
Telefone: (94) 98121-0972
CNPJ: 22.953.749/0001-96
Instalação: 01/06/1989
Informatizada: Sim
Equipe: 29 pessoas (29 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 5.770.902	39.289	R$ 983.638	R$ 4.787.265
2º semestre de 2025	R$ 5.733.401	46.433	R$ 1.145.349	R$ 4.588.052
1º semestre de 2025	R$ 4.908.204	42.003	R$ 986.943	R$ 3.921.261
2º semestre de 2024	R$ 5.747.926	42.412	R$ 1.147.266	R$ 4.600.660
1º semestre de 2024	R$ 3.992.531	41.431	R$ 786.725	R$ 3.205.806
2º semestre de 2023	R$ 4.862.488	48.270	R$ 880.422	R$ 3.982.066
1º semestre de 2023	R$ 3.241.069	38.297	R$ 585.161	R$ 2.655.908
2º semestre de 2022	R$ 2.997.831	35.229	R$ 543.165	R$ 2.454.666
1º semestre de 2022	R$ 1.911.389	29.285	R$ 358.378	R$ 1.553.011
2º semestre de 2021	R$ 2.411.245	32.520	R$ 444.103	R$ 1.967.142
1º semestre de 2021	R$ 1.814.225	27.147	R$ 335.725	R$ 1.478.499
2º semestre de 2020	R$ 1.918.109	33.926	R$ 365.460	R$ 1.552.650
1º semestre de 2020	R$ 1.318.924	22.828	R$ 245.965	R$ 1.072.958
2º semestre de 2019	R$ 1.728.731	30.660	R$ 543.647	R$ 1.185.084
1º semestre de 2019	R$ 1.242.229	26.137	R$ 446.716	R$ 795.513
2º semestre de 2018	R$ 1.522.229	34.188	R$ 381.930	R$ 1.140.299
1º semestre de 2018	R$ 1.022.323	30.825	R$ 390.084	R$ 632.239
2º semestre de 2017	R$ 1.406.211	30.619	R$ 476.237	R$ 929.974
1º semestre de 2017	R$ 1.024.585	32.730	R$ 249.350	R$ 775.235
2º semestre de 2016	R$ 1.166.563	29.407	R$ 234.062	R$ 932.501
1º semestre de 2016	R$ 750.969	29.343	R$ 145.559	R$ 605.410
2º semestre de 2015	R$ 1.126.710	30.374	R$ 167.872	R$ 958.838
1º semestre de 2015	R$ 847.695	31.617	R$ 133.727	R$ 713.968
2º semestre de 2014	R$ 1.181.539	34.923	R$ 183.199	R$ 998.340
1º semestre de 2014	R$ 815.917	32.860	R$ 463.001	R$ 352.916
2º semestre de 2013	R$ 1.002.292	35.891	R$ 0	R$ 1.002.292
1º semestre de 2013	R$ 530.738	29.607	R$ 0	R$ 530.738
2º semestre de 2012	R$ 733.090	30.674	R$ 0	R$ 733.090
1º semestre de 2012	R$ 498.121	26.761	R$ 0	R$ 498.121
2º semestre de 2011	R$ 609.524	27.620	R$ 0	R$ 609.524
1º semestre de 2011	R$ 326.977	23.984	R$ 0	R$ 326.977
2º semestre de 2010	R$ 419.615	24.113	R$ 0	R$ 419.615
1º semestre de 2010	R$ 124.629	18.696	R$ 0	R$ 124.629
2º semestre de 2009	R$ 187.573	21.546	R$ 0	R$ 187.573
1º semestre de 2009	R$ 266.242	28.223	R$ 0	R$ 266.242
2º semestre de 2008	R$ 202.280	17.778	R$ 0	R$ 202.280
1º semestre de 2008	R$ 206.939	22.669	R$ 0	R$ 206.939
2º semestre de 2007	R$ 184.792	17.035	R$ 0	R$ 184.792
1º semestre de 2007	R$ 183.903	4.372	R$ 0	R$ 183.903
2º semestre de 2006	R$ 259.573	5.767	R$ 0	R$ 259.573
2º semestre de 2005	R$ 235.089	3.905	R$ 0	R$ 235.089

Decisões sobre a delegação

07/12/2016 · PROVIDO
Cuida-se de Pedido de Providências instaurado em decorrência de decisão proferida pela Conselheira Gisela Gondin Ramos nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003801-60.2014.2.00.0000, para apuração da legalidade do ato de outorga do Cartório de Serviços Notariais e de Registros Públicos da Comarca de Dom Eliseu – PA (CNS nº 06.854-4) a JOSELIAS DEPRÁ. Oficiada (Id 1674414), a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará, encaminhou a manifestação da Seção de Registro das Atividades Judiciais daquela CJCI, na qual informou, em síntese que: <ol> <li>O Sr. Joselias Deprá foi nomeado para exercer o cargo de Escrivão da Vila Dom Eliseu Corolli, à época distrito da Comarca de Paragominas, por meio da Portaria nº 0315/1989, de 04.04.1989, da lavra do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em virtude de aprovação em concurso público,</li> <li>Em 27/02/1991, o Tribunal de Justiça expediu a Resolução nº 06/91, que ao regulamentar a Lei Estadual 5.656/91 tratou do desmembramento, no Pará, dos serviços judiciais e extrajudiciais. A resolução garantiu aos titulares de serventias considerados efetivos o direito de opção pela serventia judicial ou extrajudicial, estabelecendo que aquele que não exercesse esse direito até o dia 06.03.1991 seria considerado como optante pelo exercício da serventia extrajudicial (art. 2º),</li> <li>O Sr. Joselias Deprá não exerceu, efetivamente, o direito de opção previsto na Lei nº 5.656/91, regulamentado pela Resolução nº 06/91, permanecendo no exercício da serventia extrajudicial.</li> </ol> A conjugação dos fatos supramencionados levou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará a reconhecer como regular a outorga do serviço extrajudicial, em razão da notória 'opção tácita' pela atividade desempenhada frente a serventia extrajudicial, conforme preceito da Lei Estadual nº 5.656/91. Com razão a CGCI ao reconhecer como regular o ato de outorga do Cartório do Único Ofício da Comarca de Dom Eliseu – PA ao Sr. Joselias Deprá. Forte nessas razões, determino a atualização do <em>status</em> do CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE DOM ELISEU - PA(CNS 06.854-4) para PROVIDO no Sistema Justiça Aberta, fazendo constar o número deste processo e o Id no qual for autuada esta decisão. Após, arquive-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2015. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Corregedora Nacional de Justiça
06/04/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Pedido de Providencias nº 00010090220152000000 Decisão do CNJ
09/03/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <span style="font-size:14.0pt, line-height:115%,font-family:"Times New Roman","serif"">CERTIFICO que o status de provimento dos SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE DOM ELISEU - PA (CNS 06.854-4) foi atualizado para CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, conforme determinação constante no ID 1651839 do PCA 0003801-60.2014.2.00.0000, de Relatoria da Conselheira Gisela Gondin Ramos.</span>
12/07/2010 · PROVIDO
Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial.
24/01/2010 · PROVIDO
Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.