Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi

CNS

063032

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Alceu Soares Aguiar

Substituto

Lucas Oliveira Casarin

Endereço

Rua Conceicao Maria — Centro

CEP

79876-000

Município

Dourados — Mato Grosso do Sul

Telefone

(67) 3413-1110

CNPJ

62.637.460/0001-82

Instalação

27/12/1958

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 05/09/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/03/2023 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
• 07/10/2022 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/04/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/08/2020 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
• 14/11/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Trata-se de manifestação (evento 11109) apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul em que o Conselho Superior da Magistratura do Estado, por meio de acórdão proferido em processo administrativo, resolveu outorgar ao Sr. Valdenir Machado a delegação do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi, na Comarca de Dourados, CNS 06.303-2. DECIDO: Tendo em vista a existência de indícios de que o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi encontra-se provido, oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de que envie ao Conselho Nacional de Justiça o histórico da serventia e da parte interessada, para aferição da data e do modo da titularização do interessado na serventia. Intime-se a parte interessada. Cópia da presente decisão servirá como ofício.
• 12/09/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço Notarial e de Registro Civil de Panambi de Dourados/MS, CNS 063032 (evento 5557) dentre aqueles regularmente providos. Alega responder como interino pela referida serventia desde 1971, conforme Portaria nº 27/71, do MM. Juiz de Direito de Dourados/MS. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, juntou ao recurso apenas uma certidão que relata a renovação, em 21.11.1977, de sua efetivação como titular datada de 16.11.1977. Considerando que os fatos narrados demonstram indícios de que o serviço extrajudicial em análise pode ser lançado na relação de serventias providas, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para que se manifeste sobre as alegações apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias. Os documentos poderão ser examinados na página eletrônica de consulta processual do CNJ. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta, citar o número 0000384-41.2010.2.00.0000).
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega o interessado que está à frente da serventia desde o advento da Constituição Federal de 1988 e solicita a titularidade com base no art. 208 da CF/1967. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória do alegado. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação.
• 19/06/1979 · PROVIDO
  O CNJ tem dúvida quanto ao provimento.

• Serviço de Registro de Imoveis da 1ª Circunscrição — Registro de Imóveis · R$ 9.560.718
• 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição — Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis · R$ 8.783.208
• Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 4.636.394
• 3º Serviço Notarial — Tabelionato de Notas · R$ 3.124.243
• 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas — Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 2.968.208
• Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Indápolis — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.783.772
• 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas — Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.349.750
• Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.210.387
• Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 960.131
• Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 184.143

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.