Coronel Sapucaia — MS · CNS 062984

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial do município de Coronel Sapucaia (MS), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 062984.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Mario Junior Matsumoto Lopes como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 299.660 em 4.644 atos, 6,4% abaixo do mesmo semestre de 2025.

Coronel Sapucaia tem 14.708 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 299,7 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 299.660, declarada ao CNJ

4.644

Atos — 1S2026

4.644

-6,4%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 062984
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — vago
Responsável: Mario Junior Matsumoto Lopes
Substituto: Maria Claudia Dias Verdum
Endereço: Rua Rachid Saldanha Derzi — Centro
CEP: 79995-000
Município: Coronel Sapucaia — Mato Grosso do Sul
Telefone: (67) 99867-4856
CNPJ: 69.175.991/0001-40
Instalação: 25/02/1930
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 299.660	4.644	R$ 59.171	R$ 240.489
2º semestre de 2025	R$ 285.852	4.456	R$ 71.955	R$ 213.897
1º semestre de 2025	R$ 320.318	4.302	R$ 64.338	R$ 255.980
2º semestre de 2024	R$ 356.918	4.522	R$ 54.613	R$ 302.306
1º semestre de 2024	R$ 221.228	5.197	R$ 81.595	R$ 139.634
2º semestre de 2023	R$ 193.702	4.780	R$ 45.803	R$ 147.899
1º semestre de 2023	R$ 209.492	4.200	R$ 65.955	R$ 143.537
2º semestre de 2022	R$ 193.486	3.873	R$ 51.956	R$ 141.530
1º semestre de 2022	R$ 227.082	3.878	R$ 83.303	R$ 143.779
2º semestre de 2021	R$ 234.707	3.740	R$ 47.228	R$ 187.479
1º semestre de 2021	R$ 140.236	4.133	R$ 46.983	R$ 93.254
2º semestre de 2020	R$ 91.930	3.116	R$ 26.481	R$ 65.449
1º semestre de 2020	R$ 64.513	3.350	R$ 14.258	R$ 50.255
2º semestre de 2019	R$ 67.254	3.448	R$ 23.539	R$ 43.715
1º semestre de 2019	R$ 73.020	3.523	R$ 16.992	R$ 56.028
2º semestre de 2018	R$ 106.761	4.337	R$ 29.023	R$ 77.738
1º semestre de 2018	R$ 127.858	4.074	R$ 40.461	R$ 87.397
2º semestre de 2017	R$ 74.644	5.073	R$ 25.993	R$ 48.651
1º semestre de 2017	R$ 84.907	5.113	R$ 18.450	R$ 66.457
2º semestre de 2016	R$ 60.101	4.497	R$ 25.450	R$ 34.652
1º semestre de 2016	R$ 94.522	5.158	R$ 17.550	R$ 76.972
2º semestre de 2015	R$ 80.058	4.639	R$ 28.020	R$ 52.038
1º semestre de 2015	R$ 104.617	5.059	R$ 36.616	R$ 68.001
2º semestre de 2014	R$ 102.384	5.284	R$ 35.835	R$ 66.550
1º semestre de 2014	R$ 94.289	9.190	R$ 33.001	R$ 61.288
2º semestre de 2013	R$ 69.753	6.145	R$ 0	R$ 69.753
1º semestre de 2013	R$ 57.957	4.687	R$ 0	R$ 57.957
2º semestre de 2012	R$ 66.636	4.795	R$ 0	R$ 66.636
1º semestre de 2012	R$ 72.891	4.706	R$ 0	R$ 72.891
2º semestre de 2011	R$ 72.931	4.147	R$ 0	R$ 72.931
1º semestre de 2011	R$ 68.198	4.220	R$ 0	R$ 68.198
2º semestre de 2010	R$ 53.314	3.451	R$ 0	R$ 53.314
1º semestre de 2010	R$ 45.149	3.752	R$ 0	R$ 45.149
2º semestre de 2009	R$ 45.512	3.438	R$ 0	R$ 45.512
1º semestre de 2009	R$ 30.198	3.282	R$ 0	R$ 30.198
2º semestre de 2008	R$ 33.404	3.156	R$ 0	R$ 33.404
1º semestre de 2008	R$ 30.737	3.288	R$ 0	R$ 30.737
2º semestre de 2007	R$ 27.738	3.623	R$ 0	R$ 27.738
1º semestre de 2007	R$ 6.900	393	R$ 0	R$ 6.900
2º semestre de 2006	R$ 13.500	836	R$ 0	R$ 13.500
2º semestre de 2005	R$ 12.925	904	R$ 0	R$ 12.925

Decisões sobre a delegação

13/08/2026 · VAGO
DESIGNADO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SERVENTIA, CONSIDERANDO A RENÚNCIA APRESENTADA POR PAOLA BORTOLUZ SIGNOR À INTERINIDADE DA SERVENTIA, CONFORME DECISÃO DES. RUY CELSO BARBOSA FLORENCE, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM 13/08/2026.
10/03/2025 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
22/04/2021 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2016 · PROVIDO
 <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%,font-family:"Times New Roman","serif"">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1912649, de 05/04/2016, do PP 0006976-04.2010.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".</span>
04/04/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
01/12/2015 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
25/09/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante, Srª MAFALDA DONARIA VIANA BONETE, que em 1973 ingressou na serventia do Serviço Notarial e Registro Civil do Município de Coronel Sapucaia/MS., como escrevente. Após, em 12/04/1978, com a aposentadoria do titular, foi designado o Sr. Alcyr Gonçalves Bonete como Oficial Substituto, mas assinando e respondendo pela serventia como Tabeliã Interina, a interessada que, como escrevente, atuava na condição de Substituta, nas ausências e impedimentos do Tabelião titular. Por fim, pela portaria 22/94, de 18/05/1994, foi nomeada para exercer as funções de Tabeliã e Oficiala Substituta da mesma serventia. Alega, ainda, que esteve na condição de tabeliã substituta na serventia desde 1978, portanto, por mais de 05 anos antes da Carta Magna de 1988, mas, a comprovação desta condição só é confirmada pelos atos praticados pela impugnante em todo esse período. Junta documentos. É o relatório. A irresignação está embasada no art. 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação da Emenda nº 22/82: "Art. 208 - Fica assegurado aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo de titular, desde que, investidos na forma da lei, contém ou venham a contar cinco (5) anos de exercício nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983." Sobreveio a promulgação da atual Constituição Federal, em outubro de 1988, modificando a situação, com a seguinte disposição: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 05 de outubro de 1988, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. Diante dos dispositivos mencionados, o oficial substituto apenas faz jus à titularidade da respectiva serventia se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo art. 208 da EC nº 22/88 durante a vigência da norma, ou seja, até o advento da Constituição Federal de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério de um serventuário venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. No caso concreto, a impugnante encontrava-se no período anterior da promulgação da Constituição exercendo as atribuições de escrevente, havendo na serventia um titular interino, que assumiu interinamente a serventia em 1978, diante do falecimento do ex-titular. Não restam dúvidas de que o caso vertente se amolda a perfeição aos inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal (RE 597416 AgR / PR, Rel. Min. EROS GRAU, DJ 22.05.2009, AgR-AI n. 654.228, Relator Min. GILMAR MENDES, DJe de 18.4.08AgR-RE n. 413.082, Relator Min. EROS GRAU, DJ de 5.5.06, RE 182.641, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.96), que reconhecem não haver direito adquirido com base no Art. 208, da Constituição pretérita para o Substituto à efetivação no cargo de Titular se a vacância deste se deu após a Constituição de 1988. Desse modo, com base na jurisprudência supramencionada, nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
27/05/1994 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.