Rio Brilhante — MS · CNS 062893

Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida é uma serventia extrajudicial do município de Rio Brilhante (MS), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 062893.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Marcus Vinicius Machado Roza como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.145.716 em 29.709 atos, 40,0% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.

Rio Brilhante tem 40.880 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,1 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.145.716, declarada ao CNJ

29,7 mil

Atos — 1S2026

29.709

+40,0%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 2

Em Rio Brilhante

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 062893
Atribuições: Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
Situação: Ativa — vago
Responsável: Marcus Vinicius Machado Roza
Substituto: Alana Basso Barbosa
Endereço: Rua Dr. Boaventura — Centro
CEP: 79130-000
Município: Rio Brilhante — Mato Grosso do Sul
Telefone: (67) 3452-7134
CNPJ: 23.589.796/0001-65
Instalação: 16/06/1915
Informatizada: Sim
Equipe: 10 pessoas (10 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.145.716	29.709	R$ 0	R$ 1.145.716
2º semestre de 2025	R$ 1.009.346	36.120	R$ 253.034	R$ 756.312
1º semestre de 2025	R$ 818.485	33.072	R$ 213.494	R$ 604.991
2º semestre de 2024	R$ 1.118.902	38.259	R$ 135.660	R$ 983.243
1º semestre de 2024	R$ 1.079.376	31.595	R$ 346.911	R$ 732.466
2º semestre de 2023	R$ 1.001.275	31.338	R$ 400.510	R$ 600.765
1º semestre de 2023	R$ 817.428	32.770	R$ 326.971	R$ 490.457
2º semestre de 2022	R$ 839.321	33.619	R$ 335.728	R$ 503.592
1º semestre de 2022	R$ 807.244	30.687	R$ 282.535	R$ 524.709
2º semestre de 2021	R$ 821.843	34.886	R$ 328.737	R$ 493.106
1º semestre de 2021	R$ 708.950	34.425	R$ 283.580	R$ 425.370
2º semestre de 2020	R$ 713.053	28.797	R$ 285.221	R$ 427.832
1º semestre de 2020	R$ 599.167	26.677	R$ 239.667	R$ 359.501
2º semestre de 2019	R$ 727.420	29.201	R$ 290.968	R$ 436.452
1º semestre de 2019	R$ 572.444	23.708	R$ 214.944	R$ 357.501
2º semestre de 2018	R$ 636.387	23.624	R$ 232.757	R$ 403.631
1º semestre de 2018	R$ 486.227	25.717	R$ 178.968	R$ 307.260
2º semestre de 2017	R$ 462.559	23.989	R$ 162.614	R$ 299.945
1º semestre de 2017	R$ 404.141	25.528	R$ 147.700	R$ 256.441
2º semestre de 2016	R$ 373.220	22.538	R$ 133.745	R$ 239.475
1º semestre de 2016	R$ 399.484	24.525	R$ 157.134	R$ 242.350
2º semestre de 2015	R$ 457.285	23.427	R$ 161.928	R$ 295.356
1º semestre de 2015	R$ 466.837	26.609	R$ 52.234	R$ 414.602
2º semestre de 2014	R$ 478.784	26.603	R$ 44.841	R$ 433.943
1º semestre de 2014	R$ 440.596	25.243	R$ 41.144	R$ 399.452
2º semestre de 2013	R$ 451.011	27.856	R$ 0	R$ 451.011
1º semestre de 2013	R$ 401.010	30.428	R$ 0	R$ 401.010
2º semestre de 2012	R$ 364.650	23.895	R$ 0	R$ 364.650
1º semestre de 2012	R$ 423.636	26.937	R$ 0	R$ 423.636
2º semestre de 2011	R$ 534.682	27.173	R$ 0	R$ 534.682
1º semestre de 2011	R$ 438.479	22.936	R$ 0	R$ 438.479
2º semestre de 2010	R$ 422.714	31.627	R$ 0	R$ 422.714
1º semestre de 2010	R$ 240.510	21.808	R$ 0	R$ 240.510
2º semestre de 2009	R$ 207.774	22.392	R$ 0	R$ 207.774
1º semestre de 2009	R$ 165.000	11.454	R$ 0	R$ 165.000
2º semestre de 2008	R$ 158.000	7.456	R$ 0	R$ 158.000
1º semestre de 2008	R$ 140.402	7.153	R$ 0	R$ 140.402
2º semestre de 2007	R$ 150.809	6.073	R$ 0	R$ 150.809
1º semestre de 2007	R$ 111.782	4.954	R$ 0	R$ 111.782
2º semestre de 2006	R$ 215.520	10.129	R$ 0	R$ 215.520
2º semestre de 2005	R$ 170.256	9.474	R$ 0	R$ 170.256

Decisões sobre a delegação

03/04/2025 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2024 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
05/04/2016 · PROVIDO
 <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%,font-family:"Times New Roman","serif"">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1912649, de 05/04/2016, do PP 0006976-04.2010.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".</span>
04/04/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
19/11/2015 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
25/09/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
26/09/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Serviço Notarial e de Registro Civil de Rio Brilhante/MS, CNS 06.289-3 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou vaga a serventia. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 8238) verifica-se que o pedido já foi analisado, excluindo o serviço extrajudicial da lista definitiva de serventia vagas e lançado na relação de pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ nesta data. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se o responsável pela Serventia.
14/09/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Serviço Notarial e de Registro Civil de Rio Brilhante/MS, CNS 06.289-3 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou vaga a serventia. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 8973) verifica-se que o pedido já foi analisado, excluindo o serviço extrajudicial da lista definitiva de serventia vagas e lançado na relação de pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ nesta data. Sendo assim, julgo prejudicado o presente recurso. Intime-se o responsável pela Serventia.
06/09/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo Serviço Notarial e de Registro Civil de Rio Brilhante/MS, CNS 06.289-3 (evento 2424) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: ... pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Alega o interessado que em março de 2007 apresentou manifestação de defesa no PCA 395, que tinha por objeto o pedido de desconstituição de todos os atos de delegação dos serviços extrajudiciais efetivados pelo Tribunal de Justiça loca, supostamente em desacordo com a Constituição Federal. Alega, também, que impetrou Mandado de Segurança nº 26.889 perante o e. Supremo Tribunal Federal, que concedeu a medida liminar pleiteada pelo impetrante. Dessa forma, determino que o serviço extrajudicial seja excluído da lista definitiva de serventia vagas e lançado na relação de pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ nesta data. Intime-se o responsável pela serventia. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Cópia do presente serve como ofício.
12/07/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Rio Brilhante

Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 3.133.081

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.