Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição Notarial de São Francisco de Paula

CNS

057810

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Marisa Chagas Leite Naves

Substituto

Rafaella Soares Assis

Endereço

Rua Padre Joaquim Cardoso, 220 — Centro

CEP

35543-000

Município

São Francisco de Paula — Minas Gerais

Telefone

(37) 99169-8660

CNPJ

61.506.289/0001-00

Instalação

21/12/1888

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/06/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/05/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 10/07/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 10/07/2023 · VAGO
  Troca de Interino, conforme documentação anexa.
• 30/06/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/06/2023 · VAGO
  Troca de responsável interino
• 31/01/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/01/2023 · VAGO
  Troca de responsável interino
• 09/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Registro Civil e Notas de São Francisco de Paula, MG (CNS 05.781-0) contra decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 24/1/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG demonstra que o referido serviço está vago em razão de que o seu titular, Sr. Ivair Ribeiro de Resende, foi afastado da titularidade da serventia, após decisão proferida no processo administrativo 1.0000.08.487028-6/0000. Afirma que a Sra. Inês Aparecida da Mata Resende foi designada em 2009 para responder pela serventia interinamente, até o provimento do cargo. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Assim, inclua-se a serventia de CNS 05.781-0 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
  SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.