Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Casca - MG

CNS

057760

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Anna Marina Alves de Alvarenga Santa Barbara

Substituto

Marcus Felipe Silva Vieira Gabriel

Endereço

Rua Dr. Juquita Miranda — Centro

CEP

35370-000

Município

Rio Casca — Minas Gerais

Telefone

(31) 3871-1313

CNPJ

20.518.171/0001-14

Instalação

22/11/2012

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/04/2013 · PROVIDO
  Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
• 18/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas no evento 440, DOC348, fl. 16, pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro de Imóveis de Rio Casca, MG (CNS 05.776-0), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/07/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço vagou em 13/11/2009, em virtude do falecimento da Sra. Vicentina Eugênia Chaves, então titular, tendo sido designada para garantir o funcionamento da serventia, na condição de interina, o Sra. Andréa Aparecida Silva. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se a serventia de CNS 05.776-0 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais, informando-lhe o teor dessa decisão. Ao Setor de Informática para atualização do status do serviço, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO (na resposta, citar o PP 0006769-05.2010.2.00.0000).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).

• Tabelionato de Notas de Rio Casca/MG — Tabelionato de Notas · R$ 479.485
• Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 208.999
• Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Rio Casca — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 198.483
• Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do Distrito de Jurumirim — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 65.248

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.