Registro Civil e Notas em Ocidente

CNS

056697

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Italo Fernando Costa

Substituto

Doglas Barbosa da Silva

Endereço

Rua Bueno Brandao, 76 — Centro

Município

Mutum — Minas Gerais

Telefone

(33) 98416-0734

CNPJ

04.228.827/0001-08

Instalação

26/10/1895

Informatizada

Sim

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 06/06/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/11/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/10/2023 · VAGO
  Anexação ao RCPN da Sede
• 07/05/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 26/04/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/04/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 06/05/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/02/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro Civil com Atribuições Notariais do distrito de Ocidente - Comarca de Mutum (CNS 05.669-7), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e da regularidade da delegação. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se provido por ato do Gove ador do Estado, datado de 08/05/1986, cujo delegado é o Sr. João Batista Hubner. Em face dessas considerações, em princípio inclua-se o Serviço do Registro Civil com Atribuições Notariais do distrito de Ocidente - Comarca de Mutum (CNS 05669-7) dentre as serventias providas, intimando-se o Titular para conhecimento.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia de Registro Civil e Notas em Ocidente, Mutum/MG, foi declarada vaga “Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.” No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória do alegado. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.