Oficio registro civil e tabelionato de notas

CNS

054841

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Sheila Villela Paiva

Endereço

Rua Nicolas Mazzinghy — Centro

CEP

39690-000

Município

Malacacheta — Minas Gerais

Telefone

(33) 99910-2645

CNPJ

21.251.293/0001-50

Instalação

02/11/1927

Informatizada

Sim

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Jaquaritira, Comarca de Malacheta - MG (CNS 05.484-1) que, segundo documentação acostada ao Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, demonstra a vacância do aludido serviço em 26 de março de 2010 e a concessão da delegação, a título precário, para a Sra. Kátia Iara Guimarães, até o provimento por concurso público, nos termos da Portaria nº 004, de 26 de março de 2010. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 26 de março de 2010, já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Jaquaritira, Comarca de Malacheta - MG (CNS 05.484-1)) dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, informando-lhe o teor dessa decisão.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

• Malacacheta Cartório de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 917.723
• Cartório do Primeiro oficio de notas — Tabelionato de Notas · R$ 522.152
• Oficio do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 190.111
• Ofício do Registro Civil das pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 188.525
• Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 78.612
• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 20.493
• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Mucuri — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 16.453
• Cartório do 2º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.