Patos de Minas — MG · CNS 054791
Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Major Porto
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Major Porto é uma serventia extrajudicial do município de Patos de Minas (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 054791.
A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Iara Pamela Coimbra como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 168.110 em 3.294 atos, 10,5% abaixo do mesmo semestre de 2025.
É a 11ª maior arrecadação entre as 15 serventias do município que declararam esse semestre.
Patos de Minas tem 170.404 habitantes (IBGE, 2026) e 15 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 054791
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
- Situação
- Ativa — vago
- Responsável
- Iara Pamela Coimbra
- Substituto
- Laryanna Lorayne de Oliveira Rodrigues
- Endereço
- Av. Jose de Souza Rego — Centro
- CEP
- 38710-000
- Município
- Patos de Minas — Minas Gerais
- Telefone
- (34) 3820-7166
- CNPJ
- 21.242.102/0001-93
- Instalação
- 08/08/1964
- Informatizada
- Não
- Equipe
- 1 pessoas (1 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 168.110 | 3.294 | R$ 35.110 | R$ 133.000 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 187.556 | 3.764 | R$ 34.331 | R$ 153.226 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 187.798 | 3.840 | R$ 43.901 | R$ 143.897 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 196.134 | 4.102 | R$ 45.522 | R$ 150.612 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 152.776 | 3.515 | R$ 36.430 | R$ 116.346 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 188.186 | 3.528 | R$ 24.035 | R$ 164.152 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 113.259 | 3.074 | R$ 22.383 | R$ 90.876 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 121.561 | 2.971 | R$ 28.251 | R$ 93.310 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 101.726 | 1.928 | R$ 25.283 | R$ 76.443 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 36.467 | 1.214 | R$ 4.458 | R$ 32.009 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 30.836 | 1.307 | R$ 4.972 | R$ 25.864 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 24.935 | 1.061 | R$ 3.463 | R$ 21.472 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 20.046 | 848 | R$ 2.573 | R$ 17.473 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 20.950 | 1.058 | R$ 3.186 | R$ 17.764 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 21.978 | 1.136 | R$ 3.279 | R$ 18.699 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 19.785 | 1.174 | R$ 3.479 | R$ 16.306 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 18.619 | 650 | R$ 2.331 | R$ 16.288 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 19.084 | 694 | R$ 2.675 | R$ 16.409 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 18.845 | 841 | R$ 3.458 | R$ 15.388 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 19.282 | 772 | R$ 4.217 | R$ 15.065 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 16.769 | 752 | R$ 2.915 | R$ 13.854 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 15.273 | 790 | R$ 2.969 | R$ 12.303 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 14.168 | 765 | R$ 2.717 | R$ 11.451 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 13.109 | 659 | R$ 2.407 | R$ 10.702 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 12.301 | 687 | R$ 2.471 | R$ 9.829 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 10.764 | 473 | R$ 0 | R$ 10.764 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 10.273 | 486 | R$ 0 | R$ 10.273 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 3.840 | 385 | R$ 0 | R$ 3.840 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 3.508 | 329 | R$ 0 | R$ 3.508 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 2.367 | 197 | R$ 0 | R$ 2.367 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 2.231 | 199 | R$ 0 | R$ 2.231 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 415 | 129 | R$ 0 | R$ 415 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 240 | 82 | R$ 0 | R$ 240 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 100 | 40 | R$ 0 | R$ 100 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 183 | 53 | R$ 0 | R$ 183 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 198 | 37 | R$ 0 | R$ 198 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 891 | 51 | R$ 0 | R$ 891 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 826 | 54 | R$ 0 | R$ 826 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 772 | 88 | R$ 0 | R$ 772 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 1.966 | 126 | R$ 0 | R$ 1.966 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 828 | 53 | R$ 0 | R$ 828 |
Decisões sobre a delegação
- 25/10/2010 · VAGOTrata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao Cartório do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Major Porto - Comarca de Patos de Minas - MG, CNS 05.479-1, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). Dá análise dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (evento 3 - doc16) constata-se que o Sr. Jose Agnaldo do Amaral foi designdo pelo Juiz da Comarca de Patos de Minas - MG, por meio da Portaria 21/98, datada de 10 de setembro de 1998, para exercer as funções de Oficial substituto, até o provimento efetivo da serventia. De fato, a verificação dos documentos apresentados confirma que o atual responsável pela serventia não atende aos requisitos dos arts. 208 da Constituição Federal de 1967 e 47 da Lei n. 8.935/94. Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias o interessado poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional (CNS), cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar PP 0006769-05.2010.2.00.0000 - CNS 05.479-1).
- 12/07/2010 · PROVIDOAnalisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- 24/01/2010 · VAGOEssa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
Outras serventias em Patos de Minas
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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.