Natércia — MG · CNS 054403

Oficio do Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas

Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Oficio do Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas é uma serventia extrajudicial do município de Natércia (MG), com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 054403.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Paulo Roberto Caminha Costa como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 78.299 em 631 atos, 82,5% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 3ª maior arrecadação entre as 3 serventias do município que declararam esse semestre.

Natércia tem 4.810 habitantes (IBGE, 2026) e 3 serventias ativas no cadastro.

R$ 78,3 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 78.299, declarada ao CNJ

631

Atos — 1S2026

631

+82,5%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

3º de 3

Em Natércia

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 054403
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Paulo Roberto Caminha Costa
Endereço: Praca da Bandeira — Centro
CEP: 37524-000
Município: Natércia — Minas Gerais
Telefone: (35) 3456-1483
CNPJ: 20.384.913/0001-66
Instalação: 02/09/1958
Informatizada: Sim
Equipe: 0 pessoas

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 78.299	631	R$ 0	R$ 78.299
2º semestre de 2025	R$ 64.439	870	R$ 15.572	R$ 48.867
1º semestre de 2025	R$ 42.915	477	R$ 10.747	R$ 32.168
2º semestre de 2024	R$ 52.921	520	R$ 12.728	R$ 40.193
1º semestre de 2024	R$ 39.553	343	R$ 20.302	R$ 19.252
2º semestre de 2023	R$ 57.450	569	R$ 14.461	R$ 42.989
1º semestre de 2023	R$ 33.415	269	R$ 5.528	R$ 27.887
2º semestre de 2022	R$ 43.507	442	R$ 9.700	R$ 33.806
1º semestre de 2022	R$ 30.789	253	R$ 4.701	R$ 26.088
2º semestre de 2021	R$ 35.932	645	R$ 9.536	R$ 26.397
1º semestre de 2021	R$ 25.907	282	R$ 4.482	R$ 21.425
2º semestre de 2020	R$ 29.609	472	R$ 6.449	R$ 23.160
1º semestre de 2020	R$ 19.372	149	R$ 1.922	R$ 17.451
2º semestre de 2019	R$ 20.445	296	R$ 3.446	R$ 16.999
1º semestre de 2019	R$ 34.076	297	R$ 4.315	R$ 29.761
2º semestre de 2018	R$ 29.196	626	R$ 8.607	R$ 20.589
1º semestre de 2018	R$ 18.577	362	R$ 2.978	R$ 15.599
2º semestre de 2017	R$ 18.602	324	R$ 5.131	R$ 13.471
1º semestre de 2017	R$ 35.149	696	R$ 9.663	R$ 25.486
2º semestre de 2016	R$ 22.868	413	R$ 6.325	R$ 16.543
1º semestre de 2016	R$ 19.117	334	R$ 5.214	R$ 13.903
2º semestre de 2015	R$ 14.217	240	R$ 3.876	R$ 10.341
1º semestre de 2015	R$ 18.367	343	R$ 4.965	R$ 13.402
2º semestre de 2014	R$ 16.194	308	R$ 4.458	R$ 11.736
1º semestre de 2014	R$ 23.687	440	R$ 6.434	R$ 17.253
2º semestre de 2013	R$ 23.818	737	R$ 0	R$ 23.818
1º semestre de 2013	R$ 29.128	908	R$ 0	R$ 29.128
2º semestre de 2012	R$ 14.428	609	R$ 0	R$ 14.428
1º semestre de 2012	R$ 12.810	690	R$ 0	R$ 12.810
2º semestre de 2011	R$ 6.804	367	R$ 0	R$ 6.804
1º semestre de 2011	R$ 12.689	770	R$ 0	R$ 12.689
2º semestre de 2010	R$ 10.512	756	R$ 0	R$ 10.512
1º semestre de 2010	R$ 10.456	771	R$ 0	R$ 10.456
2º semestre de 2009	R$ 9.549	654	R$ 0	R$ 9.549
1º semestre de 2009	R$ 13.481	696	R$ 0	R$ 13.481
2º semestre de 2008	R$ 5.904	299	R$ 0	R$ 5.904
1º semestre de 2008	R$ 7.505	218	R$ 0	R$ 7.505
2º semestre de 2007	R$ 5.577	171	R$ 0	R$ 5.577
1º semestre de 2007	R$ 5.051	151	R$ 0	R$ 5.051
2º semestre de 2006	R$ 19.326	548	R$ 0	R$ 19.326
2º semestre de 2005	R$ 9.433	299	R$ 0	R$ 9.433

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
22/09/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
22/09/2010 · VAGO
Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas CNS 05.440-3 (evento 6613) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei). 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. No que se refere ao limite da renda obtida com o serviço notarial, conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Os demais são interinos. 4.1. O delegado não é servidor público, conforme já reconheceu esse C. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.602. 4.2. Quando desprovido de delegado, o serviço é revertido ao poder delegante. Em conseqüência, os direitos e privilégios inerentes à delegação, inclusive a renda obtida com o serviço, pertencem ao Poder Público. 4.3. O responsável pelo expediente de serviço extrajudicial que não está classificado dentre os providos por delegado é um preposto interino do Estado delegante, e como tal não pode apropriar-se da renda de um serviço público cuja delegação reverteu para o Estado e com o Estado permanecerá até que nova delegação seja efetivada. 4.4. O interino escolhido dentre pessoas que não pertencem aos quadros permanentes da administração pública deve ser remunerado de forma justa, mas compatível com os limites estabelecidos para a administração pública em geral, já que atua como preposto do Estado. 4.5. Interino não é delegado de serviço público, já que não preenche os requisitos constitucionais ou legais inerentes à delegação. E o princípio da isonomia, ao contrário do que sustenta a parte impetrante, autoriza justamente que se dê tratamento desigual aos desiguais, com a exclusão daquele que responde precariamente por um serviço extrajudicial da regra remuneratória prevista no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. 5. O Exmo. Ministro Ayres Britto corrobora com o presente entendimento, conforme recente decisão assim proferida no MS 28959: 11. Tenho que, neste juízo prefacial, a solução adotada pelo Conselho Nacional de Justiça é a mais adequada. Ainda que heterodoxa e precariamente, dá-se uma reversão do serviço ao Poder Público. Reversão que, além de não poder se protrair no tempo (sob pena, inclusive, de responsabilização administrativa da autoridade), gera as consequências versadas no ato tido por coator, notadamente no que conce e à renda e à administração da serventia. Solução diversa acabaria por beneficiar indevidamente alguém escolhido por critérios subjetivos, sem observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Em situações extremas como a deste processo, prefiro abrandar, excepcional e temporariamente, a regra do caráter privado do exercício dos serviços notariais e de registro do que abalroar os princípios fundamentais da impessoalidade e da moralidade. 6. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Natércia

Cartório do Registro de Imóveis Natércia — Registro de Imóveis · R$ 1.265.991
2º Cartório de Notas. — Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos · R$ 331.161

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.