Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião do Baixio

CNS

053660

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Crisangela Drumond de Barros

Substituto

Efigenia Maria Silveira

Endereço

Avenida Raimundo Coelho de Barros, 317 — Centro

CEP

35118-000

Município

Periquito — Minas Gerais

Telefone

(33) 99948-4767

CNPJ

21.077.839/0001-06

Instalação

03/10/1963

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 09/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião do Baixio (CNS 05.366-0) contra decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG afirma que o oficial do Registro, Sr. Raimundo Coelho de Barrros, aposentou-se a pedido em 2010. Afirma que até o provimento efetivo do cargo a Sra. Crisângela Drummond de Barros foi designada interinamente para a serventia. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Assim, inclua-se a serventia de CNS 05.366-0 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).

• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pedra Corrida — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 423.924
• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Periquito — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 94.244

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.