Santa Margarida — MG · CNS 052746

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial do município de Santa Margarida (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 052746.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Jose Rodrigues da Paixao como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 241.380 em 5.028 atos, 59,1% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.

Santa Margarida tem 17.071 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.

R$ 241,4 mil
Arrecadação — 1S2026
R$ 241.380, declarada ao CNJ
5.028
Atos — 1S2026
5.028
+59,1%
Contra o ano anterior
1S2026 sobre 1S2025
2º de 2
Em Santa Margarida
Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS
052746
Atribuições
Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação
Ativa — provido
Responsável
Jose Rodrigues da Paixao
Substituto
Joiciane Kelly Rodrigues
Endereço
Rua Cesario Bento Pereira — Centro
CEP
36915-000
Município
Santa Margarida — Minas Gerais
Telefone
(31) 8317-7731
CNPJ
21.079.025/0001-00
Instalação
15/06/1954
Informatizada
Sim
Equipe
2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

SemestreArrecadaçãoAtosRepassesAo delegatário
1º semestre de 2026R$ 241.3805.028R$ 78.486R$ 162.894
2º semestre de 2025R$ 121.4625.920R$ 59.950R$ 61.511
1º semestre de 2025R$ 151.7464.978R$ 51.732R$ 100.015
2º semestre de 2024R$ 144.3775.336R$ 38.827R$ 105.550
1º semestre de 2024R$ 104.2623.535R$ 25.295R$ 78.967
2º semestre de 2023R$ 75.7404.318R$ 42.212R$ 33.528
1º semestre de 2023R$ 61.4943.503R$ 25.524R$ 35.970
2º semestre de 2022R$ 85.6974.260R$ 32.536R$ 53.161
1º semestre de 2022R$ 68.3703.531R$ 27.534R$ 40.836
2º semestre de 2021R$ 73.2974.374R$ 28.893R$ 44.404
1º semestre de 2021R$ 51.1443.446R$ 19.944R$ 31.200
2º semestre de 2020R$ 49.4713.557R$ 18.292R$ 31.179
1º semestre de 2020R$ 25.7722.111R$ 9.457R$ 16.315
2º semestre de 2019R$ 40.3433.082R$ 11.209R$ 29.133
1º semestre de 2019R$ 46.5833.064R$ 17.985R$ 28.598
2º semestre de 2018R$ 42.9693.366R$ 15.790R$ 27.179
1º semestre de 2018R$ 39.5823.064R$ 13.803R$ 25.778
2º semestre de 2017R$ 53.2253.672R$ 20.045R$ 33.180
1º semestre de 2017R$ 51.0833.435R$ 19.364R$ 31.719
2º semestre de 2016R$ 48.4853.385R$ 18.651R$ 29.835
1º semestre de 2016R$ 45.8202.282R$ 16.779R$ 29.041
2º semestre de 2015R$ 38.1402.851R$ 15.054R$ 23.086
1º semestre de 2015R$ 29.4482.488R$ 13.838R$ 15.610
2º semestre de 2014R$ 61.0703.377R$ 23.329R$ 37.741
1º semestre de 2014R$ 29.7522.792R$ 11.099R$ 18.654
2º semestre de 2013R$ 44.7982.741R$ 0R$ 44.798
1º semestre de 2013R$ 33.3483R$ 0R$ 33.348
2º semestre de 2012R$ 26.7802R$ 0R$ 26.780
1º semestre de 2012R$ 26.6992.054R$ 0R$ 26.699
2º semestre de 2011R$ 49.4123.070R$ 0R$ 49.412
1º semestre de 2011R$ 34.5561.581R$ 0R$ 34.556
2º semestre de 2010R$ 26.7461.566R$ 0R$ 26.746
1º semestre de 2010R$ 7.9831.247R$ 0R$ 7.983
2º semestre de 2009R$ 33.7721.321R$ 0R$ 33.772
1º semestre de 2009R$ 14.0021.182R$ 0R$ 14.002
2º semestre de 2008R$ 14.0291.524R$ 0R$ 14.029
1º semestre de 2008R$ 8.1531.072R$ 0R$ 8.153
2º semestre de 2007R$ 26.4041.254R$ 0R$ 26.404
1º semestre de 2007R$ 13.0641.268R$ 0R$ 13.064
2º semestre de 2006R$ 21.1661.937R$ 0R$ 21.166
2º semestre de 2005R$ 19.8332.167R$ 0R$ 19.833

Decisões sobre a delegação

  • 12/07/2010 · PROVIDO
    Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
  • 24/01/2010 · PROVIDO
    Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Outras serventias em Santa Margarida

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.