Felixlândia — MG · CNS 052357

Cartório São José do Buriti

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Cartório São José do Buriti é uma serventia extrajudicial do município de Felixlândia (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 052357.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Noemia Caldas Borges como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 18.500 em 470 atos, 11,2% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.

Felixlândia tem 14.281 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.

R$ 18,5 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 18.500, declarada ao CNJ

470

Atos — 1S2026

470

+11,2%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 2

Em Felixlândia

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 052357
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — vago
Responsável: Noemia Caldas Borges
Endereço: Rua Menino Deus — Capitao Custodio
CEP: 39237-000
Município: Felixlândia — Minas Gerais
Telefone: (38) 99869-3386
CNPJ: 20.207.536/0001-90
Instalação: 19/12/1956
Informatizada: Sim
Equipe: 0 pessoas

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 18.500	470	R$ 1.963	R$ 16.537
2º semestre de 2025	R$ 36.496	739	R$ 9.582	R$ 26.914
1º semestre de 2025	R$ 16.643	337	R$ 1.725	R$ 14.918
2º semestre de 2024	R$ 15.863	284	R$ 1.665	R$ 14.199
1º semestre de 2024	R$ 22.535	507	R$ 2.421	R$ 20.114
2º semestre de 2023	R$ 10.352	254	R$ 2.148	R$ 8.204
1º semestre de 2023	R$ 10.103	249	R$ 1.162	R$ 8.941
2º semestre de 2022	R$ 10.785	324	R$ 2.056	R$ 8.730
1º semestre de 2022	R$ 27.913	752	R$ 7.711	R$ 20.202
2º semestre de 2021	R$ 18.973	652	R$ 3.096	R$ 15.877
1º semestre de 2021	R$ 343.001	4.014	R$ 115.853	R$ 227.148
2º semestre de 2020	R$ 325.268	3.118	R$ 120.105	R$ 205.163
1º semestre de 2020	R$ 30.684	1.046	R$ 10.658	R$ 20.026
2º semestre de 2019	R$ 68.079	1.961	R$ 23.171	R$ 44.908
1º semestre de 2019	R$ 98.022	1.357	R$ 39.789	R$ 58.233
2º semestre de 2018	R$ 56.344	1.473	R$ 19.526	R$ 36.818
1º semestre de 2018	R$ 115.409	3.180	R$ 42.513	R$ 72.896
2º semestre de 2017	R$ 35.487	4.254	R$ 10.891	R$ 24.595
1º semestre de 2017	R$ 3.518	168	R$ 828	R$ 2.689
2º semestre de 2016	R$ 76.781	12.347	R$ 21.639	R$ 55.142
1º semestre de 2016	R$ 232.717	24.579	R$ 74.882	R$ 157.834
2º semestre de 2015	R$ 158.653	18.708	R$ 49.415	R$ 109.238
1º semestre de 2015	R$ 142.942	9.458	R$ 56.151	R$ 86.791
2º semestre de 2014	R$ 104.173	8.659	R$ 38.988	R$ 65.185
1º semestre de 2014	R$ 84.197	6.881	R$ 33.290	R$ 50.907
2º semestre de 2013	R$ 91.428	8.828	R$ 0	R$ 91.428
1º semestre de 2013	R$ 70.308	6.042	R$ 0	R$ 70.308
2º semestre de 2012	R$ 82.271	5.228	R$ 0	R$ 82.271
1º semestre de 2012	R$ 40.312	4.016	R$ 0	R$ 40.312
2º semestre de 2011	R$ 26.742	4.217	R$ 0	R$ 26.742
1º semestre de 2011	R$ 11.848	457	R$ 0	R$ 11.848
2º semestre de 2010	R$ 9.615	329	R$ 0	R$ 9.615
1º semestre de 2010	R$ 11.978	403	R$ 0	R$ 11.978
2º semestre de 2009	R$ 14.434	537	R$ 0	R$ 14.434
1º semestre de 2009	R$ 8.851	276	R$ 0	R$ 8.851
2º semestre de 2008	R$ 2.319	206	R$ 0	R$ 2.319
1º semestre de 2008	R$ 3.445	105	R$ 0	R$ 3.445
2º semestre de 2007	R$ 763	588	R$ 0	R$ 763
1º semestre de 2007	R$ 10.034	617	R$ 0	R$ 10.034
2º semestre de 2006	R$ 12.702	1.287	R$ 0	R$ 12.702
2º semestre de 2005	R$ 19.933	1.195	R$ 0	R$ 19.933

Decisões sobre a delegação

23/08/2021 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
18/08/2021 · VAGO
Vacância em razão da aplicação da pena de perda da delegação
03/06/2014 · PROVIDO
 CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
25/04/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
26/09/2010 · VAGO
Vanderléia Apolinária da Silva interpõe recurso para o plenário do Conselho Nacional de Justiça na forma do art. 115 do regimento inte o do CNJ. Da leitura da petição, desacompanhada de razões recursais (evento 6682), verifica-se que a recorrente não apresentou os fundamentos com base nos quais pleiteia a reforma da decisão, fato que to a inviável o conhecimento da pretensão. Com essas considerações, não conheço do recurso. Cópia do presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que a interessada foi designada para exercer o cargo de Escrevente Juramentada Substituta do Cartório da Paz e Notas do Distrito de São José do Buriti, Município de Felixlândia/MG. Alega a impugnante que foi nomeada para exercer as funções de Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de São José do Buriti por Portaria datada de 14 de maio de 1998. No caso em análise, a impugnante não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória desse alegado. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Felixlândia

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Felixlândia — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 344.829

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.