Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Boa União de Itabirinha

CNS

051680

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Rinaldo Felisberto Alves

Endereço

Av. Getulio Vargas, 540-a — Centro

CEP

35280-000

Município

Itabirinha — Minas Gerais

Telefone

(33) 99926-1282

CNPJ

21.227.244/0001-81

Instalação

12/03/1983

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/03/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/11/2011 · VAGO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1015, INF733, a Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais apresenta informações relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Boa União de Itabirinha, Comarca de Mantena, CNS 05.168-0, e solicita a “ativação” do cadastro relativo ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Entre-Rios de Minas, CNS 13.070-8. É o relatório. Passo a opinar. Na INF733, fl. 5, consta ter sido “exonerado” o anterior responsável pelo Registro Civil e Notas do Distrito de Boa União de Itabirinha, Município de Itabirinha, Comarca de Mantena, CNS 05.168-0, em 20/07/2010, havendo sido designado para responder interinamente pela serventia o Sr. Lusinei Lourenço Dias. A precariedade do ato está expressa na fórmula “em caráter provisório (...) até o provimento legal”, inscrita na portaria de designação, bem como na ausência de menção a anterior aprovação em concurso público. Diante do exposto, o parecer que muito respeitosamente submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil e Notas do Distrito de Boa União de Itabirinha, Município de Itabirinha, Comarca de Mantena, CNS 05.168-0, na relação de serventias vagas (tipo de decisão nº 20), e pela “ativação” do cadastro relativo ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Entre-Rios de Minas, CNS 13.070-8. Opino ainda, em caso de acatamento deste parecer, sejam intimados os interessados, oficiada a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e comunicado o Setor de Informática, para que proceda às referidas anotações. Encaminhe-se este parecer para apreciação da Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 08 de Novembro de 2011 às 16:05:53 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 6210233176daadac55d441eea82f0944 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 14 de Novembro de 2011 às 00:21:41 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: eac689ed51a501e591f7b4b45c7b7727
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Itabirinha — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 512.537

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.