Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Poaia

CNS

051623

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Junia Cristian Mendonca

Endereço

Rua Turmalina No 15 — Centro

CEP

39783-000

Município

Santa Maria do Suaçuí — Minas Gerais

Telefone

(33) 99911-9580

CNPJ

22.694.558/0001-57

Instalação

01/07/1941

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 11/12/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 18/11/2019 · VAGO
  Desanexação do RCN de Poaia
• 10/09/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/09/2019 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 06/06/2011 · VAGO
  DECISÃO/OFÍCIO __________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE667, evento 943) e, por seus fundamentos, que adoto, determino: i) a inclusão do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Poaia, Santa Maria do Suaçuí (MG), CNS 05.162-3, dentre as serventias vagas, ii) seja enviado ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, iii) a intimação da interessada, iv) a comunicação do Setor de Informática, para que atualize o status da serventia, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. PARECER _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de impugnação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), que sustenta a vacância de diversas serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. É o relatório. Passo a opinar. REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE POAIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), CNS 05.162-3: No evento 258, DOC200, fl. 4, evidencia-se que a Sra. Clerinéa Maria Júlio assumiu a responsabilidade interina pela serventia em 14/11/1979, apenas para manter o funcionamento da serventia até a realização de concurso público. Consta da documentação, inclusive, que a serventia não possuía substituto, escrevente juramentado ou auxiliar naquela data. Tratando-se, portanto, de serventia vaga, sem configuração da hipótese do art. 208 da Constituição de 1967, e que não foi provida por pessoa aprovada em concurso público, faz-se de rigor a declaração de vacância que, in casu, perdura desde, pelo menos, 14/11/1979. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE POAIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), CNS 05.162-3, dentre as serventias vagas. Opino ainda, em caso de acatamento deste parecer, seja oficiada a Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, intimada a interessada e comunicado o Setor de Informática, para que atualize o status da serventia, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Encaminhem-se os autos para apreciação da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 06 de Junho de 2011 às 08:38:57
• 19/05/2011 · VAGO
  PARECER _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de impugnação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), que sustenta a vacância de diversas serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. É o relatório. Passo a opinar. REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE POAIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), CNS 05.162-3: No evento 258, DOC200, fl. 4, evidencia-se que a Sra. Clerinéa Maria Júlio assumiu a responsabilidade interina pela serventia em 14/11/1979, apenas para manter o funcionamento da serventia até a realização de concurso público. Consta da documentação, inclusive, que a serventia não possuía substituto, escrevente juramentado ou auxiliar naquela data. Tratando-se, portanto, de serventia vaga, sem configuração da hipótese do art. 208 da Constituição de 1967, e que não foi provida por pessoa aprovada em concurso público, faz-se de rigor a declaração de vacância que, in casu, perdura desde, pelo menos, 14/11/1979. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE POAIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), CNS 05.162-3, dentre as serventias vagas. Opino ainda, em caso de acatamento deste parecer, seja oficiada a Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, intimada a interessada e comunicado o Setor de Informática, para que atualize o status da serventia, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Encaminhem-se os autos para apreciação da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 19 de Maio de 2011 às 18:13:14
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Santa Maria do Suaçuí Cartório Registro de Imóveis — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 549.385
• Ofício do 2º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 264.602
• Oficio do 1º Tabelionato de Protestos de Titulos — Protesto de Títulos · R$ 157.032
• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Glucínio — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 5.580
• Oficio do 1º Tabelionato de Notas. — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 0

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.