Datas — MG · CNS 051185

Oficio do Registro Civil e Notas

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Oficio do Registro Civil e Notas é uma serventia extrajudicial do município de Datas (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 051185.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Laura Cecilia Versiani Silqueira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 143.904 em 3.912 atos, 4,0% acima do mesmo semestre de 2025.

Datas tem 5.651 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 143,9 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 143.904, declarada ao CNJ

3.912

Atos — 1S2026

3.912

+4,0%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 051185
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — provido
Responsável: Laura Cecilia Versiani Silqueira
Endereço: Av. Florencio Marques 61 — Centro
CEP: 39130-000
Município: Datas — Minas Gerais
Telefone: (38) 99911-2223
CNPJ: 14.318.633/0001-57
Instalação: 13/12/1888
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 143.904	3.912	R$ 0	R$ 143.904
2º semestre de 2025	R$ 238.600	4.097	—	—
1º semestre de 2025	R$ 138.397	3.597	R$ 0	R$ 138.397
2º semestre de 2024	R$ 144.347	3.186	R$ 0	R$ 144.347
1º semestre de 2024	R$ 81.843	3.311	R$ 0	R$ 81.843
2º semestre de 2023	R$ 57.562	3.725	R$ 0	R$ 57.562
1º semestre de 2023	R$ 66.131	3.187	R$ 0	R$ 66.131
2º semestre de 2022	R$ 49.632	2.991	R$ 0	R$ 49.632
1º semestre de 2022	R$ 53.719	3.205	R$ 0	R$ 53.719
2º semestre de 2021	R$ 50.768	3.457	R$ 0	R$ 50.768
1º semestre de 2021	R$ 39.766	3.104	R$ 0	R$ 39.766
2º semestre de 2020	R$ 33.116	3.165	R$ 0	R$ 33.116
1º semestre de 2020	R$ 37.019	2.068	R$ 0	R$ 37.019
2º semestre de 2019	R$ 45.900	2.798	R$ 0	R$ 45.900
1º semestre de 2019	R$ 25.484	2.355	R$ 0	R$ 25.484
2º semestre de 2018	R$ 44.842	3.228	R$ 0	R$ 44.842
1º semestre de 2018	R$ 33.975	3.100	R$ 0	R$ 33.975
2º semestre de 2017	R$ 24.114	2.407	R$ 0	R$ 24.114
1º semestre de 2017	R$ 23.816	2.306	R$ 0	R$ 23.816
2º semestre de 2016	R$ 20.096	2.213	R$ 0	R$ 20.096
1º semestre de 2016	R$ 21.150	1.897	R$ 0	R$ 21.150
2º semestre de 2015	R$ 20.161	1.732	R$ 0	R$ 20.161
1º semestre de 2015	R$ 19.979	1.627	R$ 0	R$ 19.979
2º semestre de 2014	R$ 25.517	2.034	R$ 0	R$ 25.517
1º semestre de 2014	R$ 18.339	1.785	R$ 0	R$ 18.339
2º semestre de 2013	R$ 15.855	1.787	R$ 0	R$ 15.855
1º semestre de 2013	R$ 13.990	1.818	R$ 0	R$ 13.990
2º semestre de 2012	R$ 19.326	1.787	R$ 0	R$ 19.326
1º semestre de 2012	R$ 21.827	1.975	R$ 0	R$ 21.827
2º semestre de 2011	R$ 20.112	1.928	R$ 0	R$ 20.112
1º semestre de 2011	R$ 22.179	1.838	R$ 0	R$ 22.179
2º semestre de 2010	R$ 17.299	1.485	R$ 0	R$ 17.299
1º semestre de 2010	R$ 17.082	1.762	R$ 0	R$ 17.082
2º semestre de 2009	R$ 15.086	1.355	R$ 0	R$ 15.086
1º semestre de 2009	R$ 14.400	1.409	R$ 0	R$ 14.400
2º semestre de 2008	R$ 12.783	1.058	R$ 0	R$ 12.783
1º semestre de 2008	R$ 11.427	1.312	R$ 0	R$ 11.427
2º semestre de 2007	R$ 11.115	1.175	R$ 0	R$ 11.115
1º semestre de 2007	R$ 9.162	1.144	R$ 0	R$ 9.162
2º semestre de 2006	R$ 17.573	2.554	R$ 0	R$ 17.573
2º semestre de 2005	R$ 13.452	2.282	R$ 0	R$ 13.452

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
08/09/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
23/10/2010 · VAGO
Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Datas - Comarca de Diamantina - MG, CNS 05.118-5, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). Dá análise dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal verifica-se que a responsável pela unidade, Sra Marília Fróes Moreira Batista, foi designada pelo Juiz da Comarca de Diamantina - MG, por meio da Portaria nº 34/87, de 08/09/87, na forma do art. 270 da Resolução 61/75/TJMG - Lei de Organização Judiciária, que prevê o exercício do cargo enquanto durar a vacância ou o afastamento do titular. De fato, pelo disposto no referido artigo, constata-se que a designação deu-se em caráter precário, não atendendo, assim, aos requisitos do art. 208 da Constituição Federal de 1967 e do art. 47 da Lei nº 8.935/94. Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias a interessada poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional (CNS), cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se a responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar PP nº 0006769-05.2010.2.00.0000 CNS 05.118-5).
12/07/2010 · PROVIDO
Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
24/01/2010 · PROVIDO
Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.