Ubá — MG · CNS 048918

Cartório de Protesto da Comarca de Ubá-MG

Protesto de Títulos

Cartório de Protesto da Comarca de Ubá-MG é uma serventia extrajudicial do município de Ubá (MG), com as atribuições de Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 048918.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Alex Reis da Silva como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.590.906 em 67.895 atos, 11,7% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 9 serventias do município que declararam esse semestre.

Ubá tem 107.613 habitantes (IBGE, 2026) e 8 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,6 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.590.906, declarada ao CNJ

67,9 mil

Atos — 1S2026

67.895

+11,7%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 9

Em Ubá

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 048918
Atribuições: Protesto de Títulos
Situação: Ativa — provido
Responsável: Alex Reis da Silva
Substituto: Mariana Miquelito Zanini
Endereço: Praca Sao Januario — Centro
CEP: 36500-066
Município: Ubá — Minas Gerais
Telefone: (32) 3529-1120
CNPJ: 20.352.738/0001-25
Instalação: 06/05/1930
Informatizada: Sim
Equipe: 7 pessoas (7 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.590.906	67.895	R$ 451.253	R$ 1.139.653
2º semestre de 2025	R$ 1.634.892	86.282	R$ 529.137	R$ 1.105.756
1º semestre de 2025	R$ 1.424.628	98.661	R$ 405.507	R$ 1.019.121
2º semestre de 2024	R$ 1.477.511	112.585	R$ 414.182	R$ 1.063.329
1º semestre de 2024	R$ 1.969.509	79.927	R$ 562.034	R$ 1.407.475
2º semestre de 2023	R$ 1.980.497	86.129	R$ 555.949	R$ 1.424.548
1º semestre de 2023	R$ 1.325.092	53.517	R$ 390.867	R$ 934.226
2º semestre de 2022	R$ 1.479.594	76.758	R$ 438.308	R$ 1.041.285
1º semestre de 2022	R$ 1.381.358	38.895	R$ 406.753	R$ 974.605
2º semestre de 2021	R$ 745.720	40.983	R$ 215.668	R$ 530.053
1º semestre de 2021	R$ 654.957	27.385	R$ 192.134	R$ 462.823
2º semestre de 2020	R$ 526.465	28.223	R$ 153.190	R$ 373.275
1º semestre de 2020	R$ 886.821	37.243	R$ 259.362	R$ 627.459
2º semestre de 2019	R$ 695.770	48.729	R$ 200.642	R$ 495.129
1º semestre de 2019	R$ 877.820	32.360	R$ 255.944	R$ 621.876
2º semestre de 2018	R$ 814.788	28.142	R$ 220.776	R$ 594.012
1º semestre de 2018	R$ 951.039	31.307	R$ 262.335	R$ 688.704
2º semestre de 2017	R$ 880.141	21.311	R$ 232.757	R$ 647.384
1º semestre de 2017	R$ 1.217.237	30.281	R$ 330.488	R$ 886.750
2º semestre de 2016	R$ 1.375.663	36.456	R$ 361.606	R$ 1.014.057
1º semestre de 2016	R$ 1.750.458	48.090	R$ 470.119	R$ 1.280.339
2º semestre de 2015	R$ 1.545.541	35.618	R$ 422.290	R$ 1.123.250
1º semestre de 2015	R$ 2.227.284	39.279	R$ 618.505	R$ 1.608.778
2º semestre de 2014	R$ 2.777.163	43.503	R$ 768.126	R$ 2.009.037
1º semestre de 2014	R$ 2.530.710	39.281	R$ 695.895	R$ 1.834.815
2º semestre de 2013	R$ 1.335.079	27.426	R$ 363.952	R$ 971.127
1º semestre de 2013	R$ 1.251.783	27.795	R$ 340.728	R$ 911.055
2º semestre de 2012	R$ 945.660	31.944	R$ 254.433	R$ 691.228
1º semestre de 2012	R$ 945.615	29.240	R$ 256.782	R$ 688.832
2º semestre de 2011	R$ 735.180	29.420	R$ 0	R$ 735.180
1º semestre de 2011	R$ 515.679	19.482	R$ 0	R$ 515.679
2º semestre de 2010	R$ 482.765	12.637	R$ 0	R$ 482.765
1º semestre de 2010	R$ 510.455	20.567	R$ 0	R$ 510.455
2º semestre de 2009	R$ 572.423	22.143	R$ 0	R$ 572.423
1º semestre de 2009	R$ 773.120	27.029	R$ 0	R$ 773.120
2º semestre de 2008	R$ 516.319	21.914	R$ 0	R$ 516.319
1º semestre de 2008	R$ 565.557	25.033	R$ 0	R$ 565.557
2º semestre de 2007	R$ 477.427	22.338	R$ 0	R$ 477.427
1º semestre de 2007	R$ 471.439	22.605	R$ 0	R$ 471.439
2º semestre de 2006	R$ 960.323	47.227	R$ 0	R$ 960.323
2º semestre de 2005	R$ 866.443	46.771	R$ 0	R$ 866.443

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
24/08/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/09/2010 · VAGO
Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Ubá/MG, CNS 04.891-8 (evento 5607) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação. 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei). 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX, do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que o interessado foi nomeado para o cargo de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório de Registro de Protestos da Comarca de Ubá/MG, em 14 de dezembro de 1972. Relata que em razão do falecimento do Titular da Serventia, foi designado para responder pelo referido Tabelionato, através da Portaria 35/2006, do Juízo de Direito da Comarca de Ubá. É o relatório. Alega que seu provimento na serventia encontra-se submetido ao exame judicial invocado com a propositura de Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça iniciada em período anterior à Resolução nº 80 deste Conselho Nacional de Justiça. Quanto a postulação que esta decisão administrativa não merece exame diante da existência de ação judicial que verse sobre o mesmo objeto, a Resolução 80 estatuiu: Art. 8º. Não estão sujeitas aos efeitos desta resolução: a) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público esteja sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, enquanto persistir essa situação, b) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público seja objeto, na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, de decisão definitiva em sentido diverso na esfera judicial, de decisão definitiva em sentido diverso junto ao CNJ ou de procedimento administrativo em curso perante este Conselho, desde que já notificado o responsável atual da respectiva unidade. Portanto, ações ajuizadas em Tribunal estadual e que não foram julgadas antes da Resolução 80 do CNJ, não se submetem às exceções de não incidência desta Resolução. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Outras serventias em Ubá

cartorio de registro de imoveis — Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos · R$ 6.460.841
Ofício do Segundo Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 820.011
Oficio do 3º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 740.209
Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubá - MG — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 730.526
Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Miragaia — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 134.845
Ubá Cartório do 1º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 26.661
Registro Civil Com atribuições de Notas-Distrito de Ubari — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 17.906

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.