Jequitinhonha — MG · CNS 047795

Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos

Protesto de Títulos

Ofício do 1° Tabelionato de Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial do município de Jequitinhonha (MG), com as atribuições de Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 047795.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota como responsável.

No 2º semestre de 2025 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 0, 100,0% abaixo do mesmo semestre de 2024.

É a 5ª maior arrecadação entre as 5 serventias do município que declararam esse semestre.

Jequitinhonha tem 24.523 habitantes (IBGE, 2026) e 5 serventias ativas no cadastro.

R$ 0

Arrecadação — 2S2025

R$ 0, declarada ao CNJ

-100,0%

Contra o ano anterior

2S2025 sobre 2S2024

5º de 5

Em Jequitinhonha

Arrecadação no 2S2025

Cadastro

CNS: 047795
Atribuições: Protesto de Títulos
Situação: Ativa — provido
Responsável: Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota
Endereço: Rua Dr. Nuno Melo, 08 — Centro
CEP: 39960-000
Município: Jequitinhonha — Minas Gerais
Telefone: (33) 3741-2906
CNPJ: 19.526.841/0001-65
Instalação: 10/12/1888
Informatizada: Sim
Equipe: 1 pessoas (1 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
2º semestre de 2025	R$ 0	0	—	—
1º semestre de 2025	R$ 106.222	7.815	R$ 41.097	R$ 65.125
2º semestre de 2024	R$ 118.423	7.071	R$ 43.896	R$ 74.526
1º semestre de 2024	R$ 90.311	5.946	R$ 35.361	R$ 54.950
2º semestre de 2023	R$ 137.657	7.009	R$ 26.737	R$ 110.920
1º semestre de 2023	R$ 138.939	7.370	R$ 54.594	R$ 84.345
2º semestre de 2022	R$ 105.852	5.846	R$ 39.143	R$ 66.708
1º semestre de 2022	R$ 116.420	6.587	R$ 45.585	R$ 70.835
2º semestre de 2021	R$ 76.619	7.722	R$ 30.064	R$ 46.555
1º semestre de 2021	R$ 33.398	1.566	R$ 11.896	R$ 21.502
2º semestre de 2020	R$ 58.398	3.779	R$ 22.915	R$ 35.483
1º semestre de 2020	R$ 51.804	3.457	R$ 20.343	R$ 31.460
2º semestre de 2019	R$ 72.201	5.088	R$ 28.359	R$ 43.842
1º semestre de 2019	R$ 67.558	4.296	R$ 24.707	R$ 42.851
2º semestre de 2018	R$ 74.609	1.165	R$ 28.930	R$ 45.679
1º semestre de 2018	R$ 92.811	1.868	R$ 21.425	R$ 71.385
2º semestre de 2017	R$ 94.112	2.046	R$ 36.862	R$ 57.250
1º semestre de 2017	R$ 123.028	2.554	R$ 48.231	R$ 74.797
2º semestre de 2016	R$ 122.363	3.373	R$ 48.057	R$ 74.305
1º semestre de 2016	R$ 114.595	2.697	R$ 42.943	R$ 71.652
2º semestre de 2015	R$ 115.850	2.831	R$ 44.262	R$ 71.588
1º semestre de 2015	R$ 89.665	1.995	R$ 34.376	R$ 55.288
2º semestre de 2014	R$ 84.751	1.982	R$ 32.463	R$ 52.288
1º semestre de 2014	R$ 125.431	2.028	R$ 29.725	R$ 95.706
2º semestre de 2013	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2013	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2012	R$ 36.820	632	R$ 0	R$ 36.820
1º semestre de 2012	R$ 41.778	624	R$ 0	R$ 41.778
2º semestre de 2011	R$ 35.471	568	R$ 0	R$ 35.471
1º semestre de 2011	R$ 39.609	584	R$ 0	R$ 39.609
2º semestre de 2010	R$ 50.318	1.132	R$ 0	R$ 50.318
1º semestre de 2010	R$ 54.229	1.244	R$ 0	R$ 54.229
2º semestre de 2009	R$ 54.185	1.690	R$ 0	R$ 54.185
1º semestre de 2009	R$ 43.623	950	R$ 0	R$ 43.623
2º semestre de 2008	R$ 41.507	1.329	R$ 0	R$ 41.507
1º semestre de 2008	R$ 34.652	1.268	R$ 0	R$ 34.652
2º semestre de 2007	R$ 38.144	1.319	R$ 0	R$ 38.144
1º semestre de 2007	R$ 30.908	1.434	R$ 0	R$ 30.908
2º semestre de 2006	R$ 53.808	2.697	R$ 0	R$ 53.808
2º semestre de 2005	R$ 39.784	1.744	R$ 0	R$ 39.784

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 09 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
08/01/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
29/10/2011 · VAGO
PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A partir de manifestação da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios e dos registros constantes do sistema Justiça Aberta, do CNJ, constatou-se que ao Sr. Josemar Ferreira de Souza é atribuída a titularidade do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, CNS 04.779-5, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha, CNS 05.062-5, e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, CNS 05.441-1. Oficiou-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais e intimou-se o responsável pelas serventias para que apresentassem documentação capaz de esclarecer a múltipla titularidade. No evento 978, INF676, a CGJMG afirma que provido estaria apenas o Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha, CNS 05.062-5, pelo Sr. Josemar Ferreira de Souza, que teria assumido interinamente o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, CNS 04.779-5, e o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, CNS 05.441-1, e que, portanto, esses dois últimos estariam vagos. No evento 1003, REQAVU694, Josemar Ferreira de Souza afirma que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos de Jequitinhonha encontram-se anexos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desde 22.12.1967 (fl. 4), que assumiu a titularidade do Registro Civil das Pessoas Naturais em 19/12/1967, e a titularidade das demais serventias em 22/12/1967, estando todas por si providas. É o relatório. Passo a opinar. A partir da documentação apresentada pelo interessado no DOC693, fl. 6, verifica-se ter sido ele nomeado interinamente para o cargo de Escrivão de Paz e Oficial do Registro Civil em 19/12/1967, da fl. 1, extrai-se que a sua efetivação na titularidade da serventia ocorreu por ato de Gove ador do Estado de 03/12/1987, com base no art. 208 da EC 1/69. Mas está expresso que tal efetivação se deu, exclusivamente, no tocante à aludida delegação de Registro Civil das Pessoas Naturais. Da fl. 5, observa-se que assumiu o "Registro de Títulos e Documentos e de Protestos" em 22/12/67, a título precário, "interinamente", embora não conste o ato de designação para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas (via de regra anexo ao RTD), existe certidão no DOC693, fl. 4, que atesta a sua designação em 22/12/1967 (que se dessume, pois, feita na mesma oportunidade referida na fl. 5, interinamente, portanto). Ao que se vê, não existe discrepância entre sua manifestação e os dados da CGJMG quanto ao provimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, CNS 05.062-5. A acumulação do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, CNS 04.779-5, e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, CNS 05.441-1, entretanto, tem caráter provisório, pois decorrente da situação precária que, nos termos do art. 26 da Lei 8.935/94, é excepcional e, consoante jurisprudência pacífica de nossas Cortes, não confere direito adquirido ao oficial que impeça a oportuna outorga de cada uma destas delegações a candidatos concursados. Trata-se de mera interinidade. Ademais, como revela a citada informação da CGJMG, o referido órgão correcional-administrativo do Tribunal de Justiça local considera como autônomas as três unidades mencionadas. Isto coincide com o tratamento a elas dispensado pelo CNJ, que atribui, a cada uma, um número de CNS próprio e individualizado. Logo, tal situação não é alterda pelo simples fatos da mesma pessoa, titular de uma das delagações em tela, estar interinamente designada para responder, em caráter precário, pela duas outras. Sabido e consabido, outrossim, que niguém pode ser titular, simultaneamente, de mais de uma serventia. Deveras, a delegação de serviço notarial e de registro é única, individualizada e personalíssima. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente submeto, à elevada consideração de Vossa Excelência é pela: i) inclusão do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha, CNS 05.062-5, no rol de serventias providas, indicando o tipo de decisão nº 4 (interino efetivado na titularidade na forma do art. 208 da EC 1/69), ii) inclusão do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, CNS 04.779-5, no rol de serventias vagas, indicando o tipo de decisão nº 19 (o atual responsável pela serventia não é o seu titular), iii) inclusão do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, CNS 05.441-1, no rol de serventias vagas, indicando o tipo de decisão nº 19 (o atual responsável pela serventia não é o seu titular). Sugere-se o encaminhamento da decisão ao Setor de Informática para atualização no Sistema Justiça Aberta, bem como comunicação à CGJMG e ao interessado, de preferência eletronicamente. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 03 de Outubro de 2011 às 13:12:01 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: bd1d53932057e39eb54c25e11c2be5ad Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 29 de Outubro de 2011 às 12:27:54 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: c5e060ef3007d84066a9716472e57917
05/05/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
DESPACHO/OFÍCIO _______/2011 A partir dos registros constantes do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e da documentação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), constata-se que ao Sr. Josemar Ferreira de Souza é atribuída a titularidade do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha, CNS 04.779-5, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha, CNS 05.062-5, e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, CNS 05.441-1. Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a situação fática acima relatada e sobre o alegado pela ANDECC, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações adicionais e intime-se o responsável pelas serventias para, querendo, apresentar a manifestação que entender conveniente. Ao Setor de Informática para atualização do status das serventias, indicando o tipo de decisão nº 21 conversão em diligência. Cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO (na resposta, mencionar o PP 0006769-05.2010.2.00.0000). JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
06/09/2010 · PROVIDO
Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Ofício do Primeiro Tabelionato de Protesto de Títulos de Jequitinhonha/MG, CNS 04.779-5 (Evento 5318), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, reexaminando a documentação apresentada, verifica-se que o Sr. Josemar Ferreira de Souza responde pela serventia ininterruptamente, desde 19 de Dezembro de 1967, preenchendo, portanto, os requisitos do artigo 208 da CF/67. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia da presente servirá como ofício. (n)
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado interinamente, através de Portaria do Juízo de Direito da Comarca de Jequitinhonha/MG, datada de 22 de dezembro de 1967, para desempenhar o cargo de Oficial do Registro de Títulos e Documentos e de Protestos da Comarca de Jequitinhonha/MG, que já se encontrava exercendo interinamente o cargo de Escrivão da Paz da mesma cidade e comarca. É o relatório. A irresignação está embasada no art. 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação da Emenda nº 22/82: "Art. 208 - Fica assegurado aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo de titular, desde que, investidos na forma da lei, contém ou venham a contar cinco (5) anos de exercício nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983." Sobreveio a promulgação da atual Constituição Federal, em outubro de 1988, modificando a situação, com a seguinte disposição: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 05 de outubro de 1988, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. Diante dos dispositivos mencionados, o oficial substituto apenas faz jus à titularidade da respectiva serventia se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo art. 208 da EC nº 22/88 durante a vigência da norma, ou seja, até o advento da Constituição Federal de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério de um serventuário venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. Não restam dúvidas de que o caso vertente se amolda a perfeição aos inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal (RE 597416 AgR / PR, Rel. Min. EROS GRAU, DJ 22.05.2009, AgR-AI n. 654.228, Relator Min. GILMAR MENDES, DJe de 18.4.08AgR-RE n. 413.082, Relator Min. EROS GRAU, DJ de 5.5.06, RE 182.641, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.96), que reconhecem não haver direito adquirido com base no Art. 208, da Constituição pretérita para o Substituto à efetivação no cargo de Titular. Desse modo, com base na jurisprudência supramencionada, nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Outras serventias em Jequitinhonha

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.652.595
Jequitinhonha Cartório 2º oficio de notas — Tabelionato de Notas · R$ 650.978
1º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Jequitinhonha, MG. — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 496.515
Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 38.810

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.