Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pitangui - MG

CNS

047357

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Rafael Augusto da Silva Monty

Substitutos

Rita de Cassia da Silva, Fernando Correa de Aquino e Mariana Alves de Faria

Endereço

Rua Major Bahia — Centro

CEP

35650-000

Município

Pitangui — Minas Gerais

Telefone

(37) 3271-6222

CNPJ

05.565.595/0001-46

Instalação

31/01/1868

Informatizada

Sim

Equipe

15 pessoas (15 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/04/2013 · PROVIDO
  Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
• 18/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas no evento 440, DOC348, fl. 14, pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro de Imóveis de Pitangui, MG (CNS 04.735-7), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/07/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço vagou em 26/05/2010, em virtude da renúncia do Sr. Carlos Alberto Cordeiro dos Santos, então titular, tendo sido designado para garantir o funcionamento da serventia, na condição de interina, a Sra. Larissa Oliveira Santos. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se a serventia de CNS 04.735-7 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais, informando-lhe o teor dessa decisão. Ao Setor de Informática para atualização do status do serviço, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO (na resposta, citar o PP 0006769-05.2010.2.00.0000).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

• 2º Tabelionato de Notas e Registro de Protestos — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 833.357
• 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Pitangui — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.