Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Jesuânia

CNS

046771

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Fernando de Jesus Saboia

Endereço

R. do Rosario, 118 — Centro

CEP

37485-000

Município

Jesuânia — Minas Gerais

Telefone

(35) 99937-2927

CNPJ

21.404.462/0001-44

Instalação

28/10/1863

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 06/10/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/10/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 21/11/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/11/2019 · VAGO
  Portaria 54/2019 vacância e interinidade
• 09/04/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/04/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Provimento via concurso extrajudicial regido pelo edital 2/2015/TJMG - documentação anexa.
• 29/06/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/06/2015 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 01/04/2013 · PROVIDO
  Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
• 16/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas no evento 440, DOC348, fl. 3, pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro Civil e Notas de Jesuânia, comarca de Lambari, MG (CNS 04.677-1), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 27/08/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço vagou em 29/10/08, em virtude da aposentadoria do Sr. Antônio Carlos Xavier de Vilhena, então titular, tendo sido designada para garantir o funcionamento da serventia, "interinamente (...), até provimento do cargo através de concurso público", a Sra. Maria Nilda Fe andes de Vilhena. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se a serventia de CNS 04.677-1 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais, informando-lhe o teor dessa decisão. Ao Setor de Informática para atualização do status do serviço, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO (na resposta, citar o PP 0006769-05.2010.2.00.0000).

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.