Itabira — MG · CNS 045690

Ofício de Registro de Imóveis de Itabira

Registro de Imóveis

Ofício de Registro de Imóveis de Itabira é uma serventia extrajudicial do município de Itabira (MG), com as atribuições de Registro de Imóveis. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 045690.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Jose Celso Ribeiro Vilela de Oliveira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 4.455.462 em 27.949 atos, 21,6% abaixo do mesmo semestre de 2025.

É a maior arrecadação entre as 9 serventias do município que declararam esse semestre.

Itabira tem 118.342 habitantes (IBGE, 2026) e 9 serventias ativas no cadastro.

R$ 4,5 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 4.455.462, declarada ao CNJ

27,9 mil

Atos — 1S2026

27.949

-21,6%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

1º de 9

Em Itabira

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 045690
Atribuições: Registro de Imóveis
Situação: Ativa — provido
Responsável: Jose Celso Ribeiro Vilela de Oliveira
Substitutos: Kamila Silveira Rosa Magalhaes e Ritchelly Halbertt Oliveira Dias
Endereço: Av. Mauro Ribeiro Lage — Esplanada da Estacao
CEP: 35900-560
Município: Itabira — Minas Gerais
Telefone: (31) 3831-4685
CNPJ: 20.988.606/0001-94
Instalação: 18/11/1869
Informatizada: Sim
Equipe: 24 pessoas (23 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 4.455.462	27.949	R$ 1.776.720	R$ 2.678.742
2º semestre de 2025	R$ 3.899.385	41.737	R$ 2.636.473	R$ 1.262.912
1º semestre de 2025	R$ 5.681.856	28.734	R$ 2.935.051	R$ 2.746.805
2º semestre de 2024	R$ 5.331.501	45.297	R$ 2.019.088	R$ 3.312.413
1º semestre de 2024	R$ 4.302.251	28.845	R$ 1.331.794	R$ 2.970.457
2º semestre de 2023	R$ 4.639.066	33.101	R$ 1.447.503	R$ 3.191.563
1º semestre de 2023	R$ 3.751.428	27.768	R$ 1.417.371	R$ 2.334.057
2º semestre de 2022	R$ 5.012.328	32.166	R$ 1.891.392	R$ 3.120.936
1º semestre de 2022	R$ 3.843.990	28.381	R$ 1.431.499	R$ 2.412.491
2º semestre de 2021	R$ 4.676.955	36.777	R$ 1.739.177	R$ 2.937.778
1º semestre de 2021	R$ 2.428.852	19.591	R$ 897.281	R$ 1.531.572
2º semestre de 2020	R$ 3.306.675	27.637	R$ 1.223.415	R$ 2.083.259
1º semestre de 2020	R$ 1.402.938	14.662	R$ 513.090	R$ 889.848
2º semestre de 2019	R$ 3.247.711	44.836	R$ 1.183.362	R$ 2.064.349
1º semestre de 2019	R$ 2.178.030	23.283	R$ 805.054	R$ 1.372.976
2º semestre de 2018	R$ 2.729.109	29.259	R$ 996.814	R$ 1.732.295
1º semestre de 2018	R$ 1.714.424	22.963	R$ 613.693	R$ 1.100.731
2º semestre de 2017	R$ 2.894.614	28.620	R$ 997.608	R$ 1.897.006
1º semestre de 2017	R$ 1.926.126	25.873	R$ 667.089	R$ 1.259.037
2º semestre de 2016	R$ 1.792.970	21.566	R$ 642.480	R$ 1.150.490
1º semestre de 2016	R$ 1.622.974	22.808	R$ 579.816	R$ 1.043.158
2º semestre de 2015	R$ 2.785.271	35.621	R$ 971.073	R$ 1.814.198
1º semestre de 2015	R$ 2.108.642	36.323	R$ 704.718	R$ 1.403.925
2º semestre de 2014	R$ 1.382.706	30.843	R$ 402.319	R$ 980.387
1º semestre de 2014	R$ 1.391.610	35.097	R$ 731.154	R$ 660.456
2º semestre de 2013	R$ 1.017.040	33.221	R$ 518.332	R$ 498.707
1º semestre de 2013	R$ 1.317.993	39.787	R$ 0	R$ 1.317.993
2º semestre de 2012	R$ 967.510	32.389	R$ 0	R$ 967.510
1º semestre de 2012	R$ 944.048	36.988	R$ 0	R$ 944.048
2º semestre de 2011	R$ 1.184.747	26.708	R$ 0	R$ 1.184.747
1º semestre de 2011	R$ 1.142.681	17.287	R$ 0	R$ 1.142.681
2º semestre de 2010	R$ 1.023.366	20.002	R$ 0	R$ 1.023.366
1º semestre de 2010	R$ 932.988	13.884	R$ 0	R$ 932.988
2º semestre de 2009	R$ 728.086	11.934	R$ 0	R$ 728.086
1º semestre de 2009	R$ 434.705	7.379	R$ 0	R$ 434.705
2º semestre de 2008	R$ 736.967	9.424	R$ 0	R$ 736.967
1º semestre de 2008	R$ 531.401	8.965	R$ 0	R$ 531.401
2º semestre de 2007	R$ 367.463	5.486	R$ 0	R$ 367.463
1º semestre de 2007	R$ 337.382	4.560	R$ 0	R$ 337.382
2º semestre de 2006	R$ 205.317	2.892	R$ 0	R$ 205.317
2º semestre de 2005	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
26/08/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Alega a requerente possuir direito adquirido a titularidade da serventia, vez que abrangida pela Emenda Constitucional nº 22/82, que deu nova redação ao art. 208 da Constituição Federal de 1967, haja vista contar até 31 de dezembro de 1983, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício na função de oficiala substituta na mesma serventia. Aduz possuir mais de 33 anos consecutivos de exercício das funções de substituta e oficiala do registro de imóveis, situação que lhe assegura sua estabilidade, conforme o previsto no art. 19 do ADCT. Assevera que o § 2º do art. 66 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Minas Gerais lhe assegura igualmente o direito subjetivo de ser efetivada na serventia por força quando estatui: § 2º - To ar-se-á efetiva, em caso de vacância, a delegação dos serviços notariais e de registro em favor do substituto do titular, desde que esse possua a estabilidade assegurada pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. Sustenta, ainda, violação dos princípios da segurança jurídica e da boa fé objetiva. Por fim, declara que seu provimento na serventia encontra-se submetido ao exame judicial invocado com a propositura de Ação Declaratória junto ao Tribunal de Justiça iniciada em período anterior à Resolução nº 80 deste Conselho Nacional de Justiça. Ao final requer: a) seja declarada como oficial titular efetiva do Registro de Imóveis da Comarca de Itabira/MG, b) seja excluído o Registro de Imóveis da Comarca de Itabira do rol das serventias colocadas em concurso, até decisão final de mérito de ação declaratória proposta pela requerente na Comarca de Itabira em desfavor do Estado de Minas Gerais, c) alte ativamente, a procedência do pedido para que a serventia não seja incluída em qualquer concurso público até que o Estado regularize a situação jurídico/funcional da Requerente. É o relatório. Na hipótese vertente, conquanto a requerente haja sido regularmente investida na função de oficiala substituta e contasse, em 31 de dezembro de 1983, com mais de 5 (cinco) anos de exercício na função, da análise dos autos, constata-se que a vacância da serventia extrajudicial apenas ocorreu já sob a égide da nova ordem constitucional. A irresignação está embasada no art. 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação da Emenda nº22/82: "Art. 208 - Fica assegurado aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial,na vacância,a efetivação, no cargo de titular, desde que,investidos na forma da lei, contém ou venham a contar cinco(5)anos de exercício nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983." Sobreveio a promulgação da atual Constituição Federal, em outubro de 1988, modificando a situação, com a seguinte disposição: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 05 de outubro de 1988, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. Diante dos dispositivos mencionados, o oficial substituto apenas faz jus à titularidade da respectiva serventia se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo art. 208 da EC nº 22/88 durante a vigência da norma, ou seja, até o advento da Constituição Federal de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o privilégio no sentido de que um serventuário venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público, não configurando direito adquirido ao provimento, por parte de quem haja preenchido, como substituto, o tempo de serviço contemplado no art. 208, acrescentado à CB/67 pela Emenda n. 22, de 1982. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme neste sentido: RE 597416 AgR / PR, Rel. Min. EROS GRAU, DJ 22.05.2009, AgR-AI n. 654.228, Relator Min. GILMAR MENDES, DJe de 18.4.08AgR-RE n. 413.082, Relator Min. EROS GRAU, DJ de 5.5.06, RE 182.641, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.96. De mesma sorte, o fato de a pessoa estar designada sem concurso durante vigência da atual Carta Magna, com fundamento em dispositivo de Constituição Estadual local, mostra-se irrelevante e inócuo para assegurar o direito adquirido de exercer a titularidade definitiva da serventia. Quanto à regular de estabilidade fundada no art. 19 do ADCT, não há que se cogitar da efetivação do delegatório na titularidade do serviço extrajudicial. A efetividade corresponde a um atributo de parte dos cargos públicos criados por lei, sendo certo que aqueles ocupam tais unidades em decorrência de aprovação em concurso de público pode adquirir a estabilidade, depois de preenchidos os requisitos constitucionais. Titular ou interino de serviço extrajudicial não ocupa cargo público. A respeito do tema, quando analisou a questão sob a luz do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o C. Supremo Tribunal Federal decidiu em julgado de 03/11/2005, relator o Ministro Eros Grau (RE 416420) : A estabilidade conferida pelo Art. 19 do ADCT não atinge o recorrente, vez que o benefício somente alcançou servidores públicos da Administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações em exercício há pelo menos cinco anos antes da de publicada a Constituição do Brasil. Assim, na medida em que as atividades de cartório são exercidas em regime de direito privado, inviável o aproveitamento dos institutos estatutários. Em relação à postulação que esta decisão administrativa não merece exame diante da existência de ação judicial que verse sobre o mesmo assunto, a Resolução 80 estatuiu: Art. 8º. Não estão sujeitas aos efeitos desta resolução: a) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público esteja sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, enquanto persistir essa situação, b) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público seja objeto, na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, de decisão definitiva em sentido diverso na esfera judicial, de decisão definitiva em sentido diverso junto ao CNJ ou de procedimento administrativo em curso perante este Conselho, desde que já notificado o responsável atual da respectiva unidade. Portanto, ações ajuizadas em Tribunal estadual e que não foram julgadas antes da Resolução 80 do CNJ, não se submetem às exceções de não incidência desta Resolução. Relativamente aos demais pleitos, questões que divergem da vacância ou provimento das serventias deverão ser suscitadas por procedimento autônomo não sendo cabíveis no presente processo. Diante do exposto, nego provimento à impugnação Intime-se.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Outras serventias em Itabira

Oficio do 1º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.653.529
Cartório do 3º Ofício de Notas de Itabira — Tabelionato de Notas · R$ 1.215.140
Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itabira — Protesto de Títulos · R$ 1.061.809
Tabelionato do 2º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 943.870
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Itabira — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 900.310
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabira-mg — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 339.708
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ipoema — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 256.149
Ofício do Registro Civil e Notas do Distrito de Senhora do Carmo — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 108.322

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.