1º Ofício de Notas

CNS

044198

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Yasmin Guerra Gomes Diniz

Substituto

Luciano Aparecido da Silva Nunes

Endereço

Rua Horacio Luz — Centro

CEP

39830-000

Município

Itambacuri — Minas Gerais

Telefone

(33) 99991-1678

CNPJ

29.726.467/0001-03

Instalação

30/06/1912

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 10/06/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 20/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 23/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao Cartório do Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Itambacuri - MG, CNS 04.419-8, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais constata-se que a Sra. Liliane Martin Freire Abukamel foi designada pelo Juiz da Comarca de Itambacuri - MG, em 21 de julho de 2009, para exercer a atividade notarial de Tabelià interina, a título precário, até que se tenha o provimento efetivo por meio de concurso público. De fato, pelos documentos apresentados tem-se que a nomeação não atende aos requisitos dos arts. 208 da Constituição Federal de 1967 e 47 da Lei n. 8.935/94. Todavia, há de se ressaltar que, a manifestação apresentada pela responsável da serventia, no evento 3344 - pág. 87, do PP n. 38.441 foi quanto a ciência de que a serventia se encontrava vaga, tendo sido objeto de concurso público para provimento, de acordo com os ditames da Constituição Federal. Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias a interessada poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas, por meio eletrônico, para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional (CNS), cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se a responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar PP 0006769-05.2010.2.00.0000 - CNS 04.419-8).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.